Rachaduras em imóveis no bairro do Pinheiro, em Maceió; MPT pede à Defesa Civil informações sobre ações em prol dos moradores atingidos — Foto: Waldson Costa/G1O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) deu prazo de 15 dias para que a Defesa Civil de Maceió apresente informações sobre as ações que já foram realizadas em benefício dos moradores de áreas atingidas por rachaduras no Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
Essa medida faz parte de um Inquérito Civil aberto pelo MPT, que busca soluções para amenizar os problemas enfrentados por trabalhadores que moram ou exercem suas atividades na região.
Em uma audiência realizada na última segunda (27), a procuradora Rosemeire Lobo solicitou ao secretário Municipal de Defesa Civil, Dinário Lemos, e a coordenadora Social da pasta, Carla Moura, que apresentassem o plano de trabalho para a região e o levantamento populacional realizado na área de encosta do Mutange e no Bebedouro.
No encontro foi solicitado ainda um relatório atualizado sobre empresas e trabalhadores afetados, além do aluguel social. A procuradora disse que é preciso também dar atenção aos moradores de Mutange e Bebedouro, uma vez que o laudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) apontou que esses bairros também estão em situação de risco.
“Após a apresentação do laudo da CPRM, o MPT está buscando agora todos os elementos necessários à instrução e finalização do inquérito Civil em andamento, mais especificamente, com relação à situação da saúde física e mental de todos os trabalhadores locais, bem como a situação das crianças e adolescentes das escolas em situação de risco”, afirma Rosemeire Lobo.
A procuradora destacou ainda que uma de suas preocupações é se as famílias retiradas das áreas vermelha, amarela e laranja deixariam de receber o auxílio-moradia após a retirada dessas regiões do mapa de feição.
Sobre isso, a Defesa Civil informou que as pessoas já cadastradas continuarão recebendo o auxílio, caso seja prorrogado, de acordo com solicitação ao Governo Federal. O órgão disse ainda que, no momento, só existe ajuda humanitária para o Pinheiro.
Ainda na audiência, a Prefeitura disse que as escolas municipais Edécio Lopes, Brandão Lima e Creche Luiz Calheiros Júnior, localizadas nas áreas de risco, já foram evacuadas e estão funcionando em outros locais contando, inclusive, com transporte escolar. Medidas estão sendo tomadas com relação às outras unidades de ensino.
A liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os moradores das áreas de risco também foi tema da reunião. Esses recursos foram disponibilizados após ação da Defensoria Pública da União (DPU), proposta pelo MPT, com apoio do Ministério Público Federal (MPF).
