O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (24) que o governo federal tome imediatamente "todas as medidas necessárias" para proteger a vida, saúde e segurança de populações indígenas das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku.
Pela decisão do ministro, caberá ao governo "destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco".
O ministro analisou um pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pela Defensoria Pública da União e por organizações de direitos humanos e seis partidos.
No STF, o grupo defendeu a retirada de garimpeiros das terras indígenas Yanomami e Munduruku.
Pediram ainda que sejam enviados aos territórios indígenas efetivos de Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, se for o caso, das Forças Armadas.
No pedido, as entidades relataram que a região passa por uma "escalada de conflitos" devido ao aumento de invasões das terras, "o que ameaça gravemente a vida, a integridade física e a saúde dos povos indígenas, além de lesar o meio ambiente".
Segundo o grupo, as "invasões e ações violentas no interior de terras indígenas, em especial dos povos Munduruku e Yanomami, têm aumentado a cada dia, em plena pandemia de Covid-19, com grande número de vítimas fatais e aumento da tensão e insegurança nas respectivas áreas".
Decisão
Barroso também fixou diretrizes para a ação da União. O governo:
O ministro também estabeleceu que estão desde já fiscais ambientais estão autorizados a destruir ou inutilizar produtos e instrumentos usados por infratores.
"Entendo suficientemente demonstrados os indícios de ameaça à vida, à saúde e à segurança das comunidades localizadas na TI Yanomami e na TI Munduruku. Tais indícios se expressam na vulnerabilidade de saúde de tais povos, agravada pela presença de invasores, pelo contágio por Covid-19 que eles geram e pelos atos de violência que praticam", afirmou Barroso.
Na decisão, o ministro relatou um contexto em que aponta "falta de transparência e atos protelatórios" da União.
"Além disso, o risco à vida, à saúde e à segurança de tais povos se agrava ante a recalcitrância e a falta de transparência que tem marcado a ação da União neste feito, o que obviamente não diz respeito a todas as autoridades que oficiam no processo, muitas das quais têm empenhado seus melhores esforços, mas diz respeito a algumas delas, suficientes para comprometer o atendimento a tais povos. Não há dúvida, ademais, do evidente perigo na demora, dado que todo tempo transcorrido pode ser fatal e implicar conflitos, mortes ou contágio".
