A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, nesta terça-feira (26), o calendário de cobrança 2024 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por meio de uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
O pagamento do imposto pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. O boleto estará disponível apenas no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.al.gov.br), no “Espaço do Contribuinte”, escolhendo a opção “IPVA” e depois “Emissão de Boletos”, informando o Renavam e a placa, não sendo mais entregue pelos Correios.
Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 29 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 28 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 28 de junho.
Lembrando que o valor do IPVA terá desconto de 5% no pagamento integral efetuado até o dia 31 de janeiro de 2024. Outra forma de obter esse desconto é com o pagamento integral ou parcelado, efetuado por contribuinte cadastrado até o dia 29 de dezembro de 2023 no Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC).
Vale ressaltar que o pagamento da renovação do licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) deve ser no prazo escalonado da cota única.
A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024 podem ser vistos na publicação no Diário Oficial. Confira abaixo o calendário do imposto para o próximo ano:
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Oportunidade
Os consumidores têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) no pagamento do IPVA. Este é o único período do ano no qual parte do pagamento do imposto pode ser feito com os créditos da campanha.
Para realizar este procedimento, é só acessar a sua conta da NFC em nfcidada.sefaz.al.gov.br e selecionar “Conta Corrente”, depois acessar “Utilizar Créditos” e, enfim, clicar na opção “Desconto no IPVA”.
A oportunidade só é válida se o veículo estiver no nome do usuário cadastrado e é necessário ter acumulado pelo menos R$ 15 em créditos.
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