O Palarmento da Indonésia aprovou, nesta terça-feira (6), uma lei que criminaliza e pune com prisão as relações sexuais fora do casamento.
Segundo informações da Agência Brasil, o vice-presidente do palarmento do país, Sufmi Dasco Ahmad, informou que a proposta teve a maioria dos votos e aprovada. Com a nova lei, o sexo fora do casamento é punível com 1 ano de prisão e coabitação, com seis meses de prisão.
Vale pontuar que as acusações de adultério deverão ser baseadas em queixas apresentadas à polícia por um dos cônjuges, pais ou filhos. As penas serão aplicadas tanto para cidadãos indonésios quanto para estrageiros que vivem no país.
A lei torna também ilegal o controle da natalidade e a blasfêmia religiosa. O aborto também continua a ser criminalizado, mas o código acrescenta exceções. Os casos autorizados se aplicam às mulheres com condições médicas que ameacem a vida e sobreviventes de violações, desde que o feto tenha menos de 12 semanas, como descrito na lei médica de 2004.
Ainda segundo a Agência Brasil e a Associeted Press, a revisão da lei foi criticada por opositores por causa da liberdade e do direito à privacidade. A Indonésia é um país com a maior população muçulmana do mundo.
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