27/06/2019 às 18h05min - Atualizada em 27/06/2019 às 18h05min

WhatsApp recebe multa do TRF de R$ 23 milhões após redução de valor

Pena foi reduzida drasticamente dos R$ 2 bilhões definidos no julgamento de primeira instância; caso envolve investigação por tráfico de drogas.

- Fonte: TechTudo | Paulo Alves
Facebook e WhatsApp têm multa de R$ 2 bilhões reduzida em julgamento de recurso na justiça brasileira — Foto: Tainah Tavares/TechTudo
 

WhatsApp recebeu uma multa de R$ 23 milhões, estipulada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nessa terça-feira (25). Em nota a empresa considerou positiva a redução do valor, que foi definido em R$ 2 bilhões em 2017, e disse apreciar o reconhecimento da criptografia de ponta-a-ponta pelas autoridades brasileiras. Ainda de acordo com a companhia, os juízes entenderam a importância da tecnologia de segurança do aplicativo, que restringe o conteúdo das mensagens apenas ao remetente e ao destinatário. "Criticamente, todos os três juízes reconheceram a legalidade da criptografia de ponta-a-ponta e não há exigência de que o WhatsApp mude seu sistema".

A punição é referente a um caso de descumprimento de decisões judiciais em 2017. A plataforma se negou a fornecer dados criptografados de usuários investigados na Operação Malote, da Polícia Federal. Na época, uma decisão da 1ª Vara Federal de Umuarama (PR) impôs pagamento de R$ 2 bilhões às empresas, valor que foi considerado desproporcional no julgamento de segunda instância.

 
O caso começou há dois anos, quando a PF cumpriu 80 mandados judiciais na cidade de paranaense de Umuarama, onde estaria sediada uma rede de traficantes de drogas com braços no Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e estados do Nordeste. Um dos mandados solicitava ao WhatsApp o fornecimento de dados dos criminosos, que teriam usado o aplicativo para se comunicar por pelo menos dois anos, período em que o grupo atuava na região. A condenação em primeiro grau se deu depois que o app adquirido pelo Facebook em 2014 não cumpriu a ordem judicial.

O WhatApp recorreu e alegou não ter condições técnicas de cumprir o pedido — por conta da criptografia de ponta-a-ponta, as conversas não poderiam ser interceptadas e entregues às autoridades. O desembargador João Paulo Gebran Neto, relator da ação, não acatou o argumento e manteve a punição também ao Facebook, que responde solidariamente por pertencer ao mesmo grupo econômico do WhatsApp, nos termos do Marco Civil da Internet. O magistrado, porém, reduziu a multa por considerar o valor alto demais.

 

Nota do WhatsApp

 

A privacidade dos nossos usuários é muito importante para nós, e apreciamos que o tribunal reconheceu o valor e a legalidade da criptografia de ponta-a-ponta no Brasil. Trata-se de uma decisão importante que vai ajudar a garantir o direito de os brasileiros terem conversas online privadas e seguras. O WhatsApp respeita o trabalho das autoridades para ajudar a manter a segurança das pessoas, e nós revisamos, validamos e respondemos aos pedidos de autoridades no país”.

Via EBC e Reuters

 

 

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