01/02/2024 às 11h30min - Atualizada em 01/02/2024 às 11h30min
JHC Promove Contratação Questionável no Hospital da Cidade, Ignorando Legislação
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), parece mais uma vez driblar as regras em prol de interesses próprios. Desta vez, a controvérsia gira em torno da contratação de pessoal para o recém-adquirido Hospital da Cidade. Apesar de sua experiência como duas vezes deputado federal e sua formação em administração pública, JHC surpreende ao ignorar os princípios constitucionais ao anunciar a absorção de cerca de 600 colaboradores do Hospital do Coração (HCor) para a gestão pública.
Em setembro de 2023, no mesmo dia em que anunciou a aquisição (ou desapropriação) do HCor para transformá-lo no Hospital da Cidade, JHC declarou em entrevista que a equipe do antigo hospital seria mantida. Agora, após quatro meses, a prefeitura oficializa a contratação dos trabalhadores do antigo HCor, sem a realização de concurso público ou Processo Seletivo Simplificado (PSS). A ilegalidade da medida é evidente e levanta sérias questões sobre ética e transparência na gestão pública.
O comunicado da prefeitura, assinado por Claydson Moura, coordenador da comissão de transição do HCor, indica que a antiga gestora do hospital, a sociedade empresária Cardiodinâmica, coordenará os procedimentos legais seguindo a legislação prevista na CLT. No entanto, a nota não esclarece como será mantida toda a equipe sem a devida realização de concursos ou PSS, o que configura favorecimento e desrespeita as normas constitucionais.
A decisão do prefeito, considerada como uma jogada política em ano eleitoral, levanta suspeitas de ações obscuras e favorecimento. A desapropriação do HCor pela prefeitura, apesar de não envolver a "compra" dos colaboradores, deixa uma lacuna sobre como a equipe será mantida, contrariando os termos legais.
Paralelamente, as contratações suspeitas na Secretaria de Desenvolvimento Social da prefeitura de Maceió agora são alvo de investigação pelo Ministério Público de Alagoas. O procedimento preparatório de inquérito civil público foi instaurado para apurar possíveis violações à exigência constitucional de concurso público.
O contexto geral desses acontecimentos destaca uma postura questionável do poder público em Maceió, suscitando dúvidas quanto à integridade e legalidade dos processos de contratação sob a gestão de JHC. A cidade, mais uma vez, assiste a uma prática que parece ir na contramão dos princípios constitucionais e da necessária transparência na administração pública.
assessoria
