08/01/2024 às 14h07min - Atualizada em 08/01/2024 às 14h07min
“Retórica”: JHC promete 73 Creches, mas não deve entregar nenhuma este ano
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, conhecido como JHC (PL), lançou a promessa audaciosa de construir 73 novas creches até o final de 2024. Em 4 de abril de 2023, ele anunciou que a prefeitura havia iniciado um processo de licitação por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para alcançar esse objetivo. No entanto, a realidade desmascarou a retórica, já que o edital de licitação só foi publicado efetivamente quase nove meses depois.
Se não houver novos adiamentos e levando em consideração os inevitáveis prazos burocráticos e de execução dos serviços, as obras só deverão ser concluídas a partir de 2025.
Veja o que JHC prometeu (trechos do texto publicado na página da prefeitura de Maceió em 4 de abril de 2023):
- O prefeito JHC autorizou a abertura de um processo de licitação para a construção de mais 73 creches.
- A projeção otimista sugere que, quando os projetos forem concluídos até o final de 2024, a Prefeitura terá cumprido a Meta 01 do Plano Nacional de Educação, oferecendo pelo menos 50% das vagas para crianças de até 3 anos.
- Estima-se que mais de 30 mil vagas na educação infantil serão disponibilizadas.
- A licitação foi aberta pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), um instrumento que, em teoria, reduz significativamente o prazo para a contratação de serviços.
- JHC assegurou que cada uma das mais de 70 creches incluídas na licitação terá cerca de 400 vagas, com o intuito de eliminar a defasagem de vagas na primeira infância.
A Realidade é Outra:
- O AVISO DE LICITAÇÃO - RDC ELETRÔNICO Nº. 001/2023 foi publicado em 12 de setembro de 2023 e não em abril de 2023. Posteriormente, foi suspenso em 17 de outubro de 2023.
- O AVISO DE LICITAÇÃO - RDC ELETRÔNICO Nº. 001/2023 – (TÉCNICA E PREÇO) – para execução da obra de construção dos centros municipais de educação infantil (CMEIS) da Semed foi publicado em 28 de dezembro de 2023, com abertura das Propostas: 19/02/2024.
- O ALICC AVISO DE LICITAÇÃO - RDC ELETRÔNICO Nº. 002/2023 – (TÉCNICA E PREÇO) – com mesmo objeto, mas lotes diferentes, também foi publicado em 28 de dezembro de 2023, com abertura das Propostas em: 16/02/2024.
- O prazo para a conclusão das obras é de 240 dias. Considerando que os contratos ainda precisam ser assinados e, não havendo nenhum recurso, há um período para o início da construção, é improvável que qualquer uma das 73 creches seja concluída ainda este ano.
Birra Política:
No item 6.1.3. do edital "Nº. 001/2023", a Secretaria Municipal de Educação justifica a licitação nos moldes de RDC da seguinte maneira: "Considerando o curto prazo para cumprir a meta estabelecida pelo PME, que fixou o cumprimento do Plano até 2025 (atender 50% da demanda), verifica-se a situação urgente na criação de novas vagas para creche e pré-escola na cidade de Maceió."
Apesar dessas considerações no edital, cujo processo é de 2022, a prefeitura de Maceió recusou-se a receber a Creche Cria do Parque Linear na Grota do Cigano, a primeira inaugurada pelo Governo do Estado na capital alagoana. "A unidade está pronta há mais de um ano, mas a Prefeitura não aceitou receber a gestão do equipamento educacional, mesmo quando cerca de 55 mil crianças estão fora das creches, conforme dados do Datasus e censo escolar (2022)", informa em nota Secretaria de Comunicação do Estado.
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