Nesta terça-feira (5/12), no dia em que Maceió celebra seus 208 anos, a Prefeitura mais uma vez minimiza a gravidade do crime ambiental causado pela Braskem, responsável pelo afundamento do solo em cinco bairros da capital, ao classificá-lo como um "acidente".
O vídeo divulgado pela Prefeitura destaca que este é um dos aniversários mais difíceis da história de Maceió, enfatizando que não é momento de festa, mas sim de "monitorar, cuidar e acolher quem foi afetado pelo acidente causado pela Braskem".
Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil apontou a extração mineral de sal-gema pela petroquímica como a principal responsável pelos danos, entretanto, até hoje, a empresa não assumiu oficialmente a responsabilidade ou enfrentou acusações criminais pelo desastre ambiental que afetou milhares de famílias.
O prefeito JHC enfrenta dificuldades para criticar ou exigir responsabilização da Braskem, uma vez que os termos do acordo firmado com a mineradora, de 1,7 bilhão, incluem uma cláusula que concede a ela "quitação plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável" de quaisquer obrigações extras relacionadas à extração de sal-gema ou ao que a empresa chama de "evento geológico".
Detalhes do acordo divulgado pelo O Globo revelam que a cláusula 3.1 declara que "a reparação integral definida nesta cláusula abrange os custos com a realização de toda e qualquer ações, programas, projetos, políticas públicas e outras medidas, já executadas ou ainda a serem definidas ou implementadas pelo município em razão ou relacionada ao evento geológico".
O documento contém uma cláusula que diz que, em caso de "aumento significativo" do mapa de áreas em que é necessário realocar moradores, a Braskem e a prefeitura deverão se reunir para "discutir, de boa fé, eventuais impactos ao município decorrentes dessa ampliação".
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