Com o objetivo de apresentar ferramentas aos gestores de cultura, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá promover o Seminário Técnico da entidade na área no próximo dia 4 de dezembro. O objetivo é apresentar um material orientativo, possibilitando aos Municípios a solicitação dos recursos legais e a aplicação adequada da verba federal, incluindo o repasse aos agentes culturais e o cumprimento da finalidade legal de modo a evitar a evasão de recursos federais, bem como a perda de receita por parte dos Municípios.
A área técnica de cultura da CNM alerta que o prazo para solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) se encerra no dia 11 de dezembro deste ano e, para tanto, os Municípios devem cadastrar seus planos de ação na Plataforma Transferegov. A Confederação ainda ressalta que a lei que institui a PNAB foi elaborada com a intenção de construir uma política permanente de fomento à cultura por meio da distribuição de recursos no montante de R$ 3 bilhões durante 5 anos para que Estados e Municípios apliquem nos seus setores culturais.
O repasse terá início em 2024 e deverá fortalecer os sistemas de cultura, e beneficiar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. Por isso, a participação dos gestores neste Seminário é tão importante.
A qualificação é gratuita para Municípios contribuintes com a entidade e as inscrições podem ser feitas na página do evento. A programação também pode ser consultada no site dos Seminários.
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