Após a provocação motivada pela Confederação Nacional Municípios (CNM), a Receita Federal do Brasil (RFB) abre inscrições para a segunda turma de 2022 do curso de formação do Imposto Territorial Rural (ITR). As inscrições estão disponíveis no período de 5 a 9 de setembro pelo site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A previsão de início da capacitação é para 10 de outubro, com encerramento em 09 de dezembro. Para essa etapa foram disponibilizadas 160 vagas. O curso será oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD) com tutoria e o conteúdo disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Enap.
O Curso de Formação ITR é destinado a Municípios conveniados com o objetivo de capacitar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural. Deverá se inscrever no curso, exclusivamente, servidor municipal em efetivo exercício no cargo, que seja aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, por lei com atribuição de lançamento de créditos tributários no âmbito distrital ou municipal e em efetivo exercício, previamente designado pelo respectivo Ente federado no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a RFB, e que esteja em situação vigente de acordo com a IN RFB 1.640/2016.
A CNM ressalta que é importante observar que esse treinamento se trata de etapa imprescindível para a execução do convênio ITR, tendo em vista que somente após os servidores municipais estarem devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que se consideram habilitados para o trabalho de fiscalização e o seu Município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.
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