Circula nas redes sociais uma imagem com a informação de que há dois anos o Supremo Tribunal Federal (STF) teria tornado a vacinação contra o sarampo não obrigatória por entender que a medida seria inconstitucional. O conteúdo é falso. Não existiu qualquer ação da corte contrária à vacinação.
A imagem compartilhada apresenta um texto que começou a circular em dezembro de 2020. Ou seja, a suposta ação do Supremo que impediria a vacinação obrigatória contra o sarampo teria ocorrido em 2018. A postagem que voltou a circular acusa o STF de agir de forma diferente em situações semelhantes.
“País sem memória. Há 2 anos quando o Ministério da Saúde tentou obrigar os imigrantes venezuelanos a se vacinarem contra sarampo, para entrarem no Brasil pela fronteira em Roraima, ocorreu aquela gritaria de PSol e companhia, e o STF impediu alegando que é inconstitucional obrigar alguém a tomar vacina. Sem memória ou sem vergonha na cara?? (sic)”, diz o texto contido na imagem.
As informações são falsas. O boato circulou como forma de confrontar o STF após a corte autorizar medidas restritivas aos que não se vacinaram contra a Covid-19. No site da corte não consta ação de 2018, ajuizada pelo Psol, contra a vacinação de imigrantes. Aos serviços de checagens Agência Lupa e Aos Fatos, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e do Psol confirmaram que o processo não existiu.
A desinformação se utiliza de uma notícia verdadeira para tentar sustentar a ideia falsa. A matéria citada no texto informava apenas que o Ministério da Saúde estaria elaborando uma nota técnica para recomendar a obrigatoriedade da vacina contra o sarampo para os venezuelanos que ingressassem no Brasil. A medida era estudada ao levar em consideração o surto da doença na Venezuela. De acordo com a Agência Brasil, a imunização obrigatória já era prevista para imigrantes, ou seja, a iniciativa visava ampliar a medida para turistas e viajantes.
A publicação também contém uma imagem de Adolf Hilter, ao comparar a obrigatoriedade da vacina como uma ditadura nazista, ideia defendida pelo movimento contrário à vacina contra a Covid-19.
O atual Programa Nacional de Imunização (PNI), instituído em 1975 por meio da Lei nº 6.259, regulamentada pelo decreto nº 78.231/1975, prevê um conjunto de vacinas obrigatórias, inclusive a contra o sarampo, que está inclusa na tríplice viral, junto com a imunização contra caxumba e rubéola. O calendário de vacinação do PNI, de acordo com a portaria nº 597 de 2004, determina que ela seja aplicada ainda no calendário básico, no bebê com 12 meses e com o reforço na criança entre 4 e 6 anos.
A não imunização com as vacinas obrigatórias pode acarretar na perda de alguns direitos. A matrícula em instituições de ensino, o recebimento de benefícios sociais e o alistamento militar são alguns dos casos onde a apresentação do atestado de vacinação é exigida por lei.
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