22/09/2021 às 16h32min - Atualizada em 22/09/2021 às 16h32min
ASSESSORIA DO VEREADOR LEONARDO DIAS CONFIRMA USO DA VIAP
PARA NCIA NOTA OFICIAL É UM ATESTADO DE CULPA DO EDIL
NCIA apresentou notícia de fato em desfavor do vereador Leonardo Dias por uso indevido da verba indenizatória de atividade parlamentar CASO VIAP
Um assessor identificado por Felipe, encaminhou uma nota do gabinete do vereador Leonardo Dias para justificar o uso indevido da VIAP.
VEJAMOS:
Na condição de presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS), o vereador Leonardo Dias (PSD) foi convidado, pela Secretaria de Governo da Presidência da República, para uma reunião, no dia 25 de agosto, para discutir a situação das regiões do Pinheiro, Bebedouro e adjacências.
A reunião contou com a presença do Executivo Municipal de Maceió, representados pelo assessor direto do prefeito João Henrique Caldas, Patrick Correa, pelo coordenador da Defesa Civil de Maceió, Aberlardo Nobre e pelo Secretário do GGI, Ronnie Mota.
A pauta da reunião era tratar de políticas públicas, tanto do ponto de vista dos danos geológicos quanto dos impactos sociais, necessárias a serem desenvolvidas para atender àquela população que se encontra em ilhamento social, preocupações da Comissão e – por essa razão – alvo de ações que busquem solução para os problemas enfrentados por essa população.
Como se tratou de uma viagem oficial enquanto presidente de uma Comissão instituída pelo Poder Legislativo, as passagens foram adquiridas dentro da legalidade e do que é previsto para os gastos e despesas referentes ao uso das Verbas Indenizatórias de Apoio Parlamentar (VIAP).
Estando em Brasília, o vereador Leonardo Dias (PSD) foi convidado pelo Ministro do Turismo, Gilson Machado, para retornar antes do previsto. O convite se deu para que ele pudesse participar de uma agenda de trabalho do Ministério em Alagoas, que incluíam a discussão sobre a revitalização da Igreja da Catedral Metropolitana de Maceió e uma reunião com o trade local do Turismo e a entrega de título de cidadão honorário aprovada pela Câmara Municipal.
Diante do convite, como o retorno foi antecipado e se deu em um avião da Força Área Brasileira (FAB), não foi utilizada a passagem de retorno, que ficou como crédito para ser usado em futuras agendas oficias em Brasília, uma vez que existirão outras reuniões em função das políticas públicas que estão sendo desenvolvidas entre a Comissão, a Prefeitura de Maceió e o Governo Federal.
Não há, portanto, quaisquer ilegalidades em relação ao assunto, já que Leonardo Dias viajou a trabalho, como pode ser comprovado em suas redes sociais e, o valor da passagem, efetuado no ato da emissão do bilhete não utilizado à operadora, constará como crédito em viagem futura.
Não obstante, o vereador reforça que não se utiliza de reembolsos para despesas realizadas com alimentação ou hospedagem em viagens oficiais, tendo renunciado - até o mês de agosto - a um valor superior a R$ 60 mil em Verbas Indenizatórias.