Justiça sem rosto”, se inspirou nos colegiados judiciais da Itália

São mais de 21 juízes ameaçados de morte e vivendo sob proteção policial, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio vai mudar, pela primeira vez em anos, toda a sua dinâmica de funcionamento. Diante do forte avanço da violência, insuflada sobretudo pelo avanço do fenômeno das milícias, o Judiciário fluminense vai criar a primeira vara estadual especializada em combate à corrupção, lavagem de dinheiro e organizações criminosas. Por uma questão de segurança, em vez de um único magistrado julgar, como acontece normalmente, um grupo de juízes será designado para atuar em processos envolvendo quadrilhas de tráfico ou grupos paramilitares. A ideia, que ficou conhecida como “Justiça sem rosto”, se inspirou nos colegiados judiciais da Itália, que agiram contra máfia, e que foram depois reproduzidos na Colômbia nos anos 1990 para enfrentar a ascensão do narcotráfico.
Esta mudança prevê que os colegiados sejam formados por três juízes, que não serão identificados durante o processo, e, só ao final, assinam a sentença, o que reduz o foco de quando há um único julgador. A proposta já foi aprovada por uma comissão interna do Tribunal de Justiça e aguarda parecer legislativo, que está em andamento dentro da instituição. O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, pretende submeter a proposta, ainda este mês ou no máximo no início de junho, aos 25 desembargadores do Órgão Especial.
Segundo o desembargador, com a expansão das milícias e do tráfico, juízes da Zona Oeste, da Baixada Fluminense e mesmo do interior passaram a sofrer mais ameaças de morte. Inicialmente, a vara especializada deve assumir cerca de 400 ações que já tramitam atualmente no tribunal. Além das garantias à integridade dos magistrados, a iniciativa também deverá ter impacto sobre o andamento dos processos, já que, em muitas ações contra quadrilhas criminosas, chega-se a ter 20 réus. A expectativa do TJ é criar pelo menos cinco varas com juízes “sem rosto”.
— Eu preciso de 13 votos para a instalação. A criação de vara especializada hoje é fundamental. Nós temos que enfrentar com rigor o crime organizado, inclusive combatendo os milicianos, que hoje são o grande gargalo da segurança. Vimos agora um exemplo das consequências terríveis da atuação destas quadrilhas, no caso do desabamento dos prédios da Muzema — afirma o presidente do Tribunal de Justiça. — A milícia se expandiu para o comércio e lava dinheiro através de agências de carros, da construção civil. Está se tornando um “estado” dentro do estado. Mas, para tirar esses criminosos da rua, precisamos garantir a segurança dos juízes e de suas famílias.