O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, no Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (04), os locais de votação para o processo unificado de escolha de Conselhos Tutelares de Maceió, que acontecerá no próximo domingo (06).
Poderão votar maiores de 16 anos, inscritos regularmente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como eleitores do Município de Maceió. O eleitor votará uma única vez em um candidato de sua Região Administrativa (RA) de acordo com a sua zona eleitoral.
O eleitor deverá comparecer ao local de votação munido do título de eleitor, comprovante de quitação eleitoral ou E-título, acompanhado impreterivelmente de documento oficial com foto para comprovação da identidade do eleitor, que podem ser: Carteira de Identidade, Passaporte, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.
No local de votação, o eleitor não poderá portar celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando.
O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, ao votar, poderá ser auxiliado por pessoa de sua confiança, ainda que não o tenha requerido antecipadamente à Comissão Eleitoral.
Para ver a lista com os locais de votação clique aqui pag.101-104. As regras para a recepção de votos estão disponíveis no Diário Oficial do dia 3 de outubro (pag.16).
O Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares acontecerá em todo o território nacional no dia 6 de outubro. Em Maceió, serão eleitos pela população 50 conselheiros que atuarão em 10 em regiões administrativas no quadriênio 2020/2024.
O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Cabe a ele, o combate às violações e aos crimes que atingem a população infantojuvenil. O Conselho também é responsável pela promoção da qualidade de vida deste público e pelo acompanhamento das investigações dos crimes relacionados ao seu público-alvo.
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