Desembargador Washington Luiz foi um dos palestrantes
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou em fevereiro desse ano, o Projeto de Lei Anticrime, que promove alterações em 14 leis, que vão desde o Código Penal e o Código Processual Penal até legislações pouco conhecidas. As motivações para essas mudanças, segundo Moro, é atacar três questões centrais: o crime organizado, a corrupção e os crimes violentos. Para ele, os três problemas estão interligados.
Esse pacote gerou uma série de discussões populares, partidárias e midiáticas, com a polarização de votos a favor e contra. Porém, se tratando de uma ciência, é preciso que seja estudada e discutida por pesquisadores da área.
O I Encontro de Ciências Criminais aconteceu nesta sexta-feira (13), na sede da OAB de Alagoas, visando justamente a discussão científica a respeito de temas como a investigação defensiva, abuso de autoridade e o Pacote Anticrime.
"Direito Penal é uma ciência [...] A solução para política pública de segurança vai vim de todos nós, mas de um debate científico, não de um debate político-partidário, ou de um debate da mídia, do achismo, né? A gente tem que estudar a fundo as coisas", disse Patrícia Vanzolini, principal palestrante deste evento.
O evento surgiu a partir de uma conversa entre o pessoal da ACRIMAL (Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas), que tem como presidente Hugo Trauzola e o presidente da ESA (Escola Superior de Advocacia), Henrique Vasconcelos, com o objetivo de trazer atualizações a respeito do tema de forma rápida e objetiva, tanto para os estudantes, quantos para os profissionais que já atuam na área.
"Então, qual o intuito principal do Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro? É diminuir a criminalidade. No entanto, o que a gente tentou estabelecer aqui nesse brilhante evento de hoje, foi que possamos sim, reduzir os índices de violência, mas sem ofender os direitos e garantias fundamentais que homeopaticamente foram conquistados ao longo do desenvolvimento da humanidade...", explicou Douglas Bastos.
Para mais informações do que aconteceu neste I Encontro de Ciências Criminais em Alagoas, assista o vídeo abaixo: