Em entrevista ao repórter - Alexandre Prado - do portal de notícias DDD82, o jurista e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Gouveia, afirmou que existe uma política de governo e de estado para promover a paz social propagada pelo governador Renan Filho.
Apontado como um dos maiores quadros técnicos que Alagoas possui, Kaká Gouveia, vem trilhando uma vida baseada na ética no trato da coisa pública, passou por várias instituições e órgãos públicos sempre deixando uma marca positiva, foi assim desde a Fundação Manoel Lisboa, nos idos de 2001, no TRE/AL, no Detran/AL, e agora no CONSEG.
Durante as perguntas elencadas pelo repórter, o presidente do Conseg, Kaká Gouveia, revelou que: “nós temos o interesse focado nas pessoas, na população, e no assessoramento da segurança pública, e ainda a integração das instituições simplifica muito os problemas de segurança pública, pois aproxima por resolução o que o CONSEG busca como finalização das constatações”.
Os dados estatísticos atestam que os índices de homicídios, roubos e furtos vem baixando consideravelmente em Alagoas.
De acordo com as informações levantadas pelo Núcleo de Estatística e Análise Criminal (Neac) da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a queda chegou a 32% em comparação com o mesmo período de 2017. De janeiro a março, foram registradas 411 mortes violentas no Estado, contra 608 nos primeiros três meses do ano passado. Na série histórica dos últimos 10 anos, esse número chegou a 626 em 2011.
O Conselho Estadual de Segurança Pública é um conselho, vinculado ao Poder Executivo e integrante do Gabinete do Governador, órgão de deliberação colegiada que se define como instância plural e heterogênea, voltada para a dinamização da gestão da segurança pública em Alagoas, contribuindo para a integração e a articulação entre os diversos órgãos que fazem a segurança, bem como para a transparência da ação governamental nesse campo.
Criado em 14 de maio de 2007, por meio da Lei Delegada nº. 42, sua instalação ocorreu em 31 de julho de 2007. Por indicação do Governador do Estado, o Juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto presidiu o Conselho durante seu primeiro biênio. Já tendo sido presidido ao longo desses anos pelo Procurador da República aposentado, Advogado e Professor Universitário Delson Lyra da Fonseca, pelo Advogado Paulo Henrique Falcão Brêda, Advogado Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia, interinamente, e atualmente é presidido pelo o Juiz de Direito Maurício Cesar Brêda Filho.
Composto por 17 (dezessete) membros, com mandato de dois anos, admitida 3 (três) recondução, conforme Decreto nº 43.665 de 9 de setembro de 2015, sendo:
I – um Juiz de Direito, indicado pelo Tribunal de Justiça;
II – um Promotor de Justiça, indicado pelo Colégio de Procuradores de Justiça;
III – um Procurador do Estado, indicado pelo Conselho da Advocacia-Geral do Estado;
IV – um Delegado da Polícia Civil, indicado pelo Delegado-Geral da Polícia Civil;
V – um Coronel, indicado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar;
VI – um Coronel, indicado pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar;
VII – um Advogado, indicado pelo Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII – um representante indicado pela Assembleia Legislativa, com formação em direito, ou Parlamentar no exercício de mandato de Deputado Estadual;
IX – três representantes indicados pelo Governador do Estado, com formação em direito, de reconhecida capacidade jurídica e moral ilibada;
X – um representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, indicado por seu Colegiado; (Decreto nº 4.140, de 22 de maio de 2009);
XI – um representante da Defensoria Pública Geral do Estado, indicado por seu Conselho Superior; (Decreto nº 4.140, de 22 de maio de 2009);
XII – um representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, indicado pelo titular da respectiva pasta. (Decreto nº 43.665 de 9 de setembro de 2015);
XIII - um representante da Secretaria de Estado Ressocialização e Inclusão Social, indicado pelo titular da respectiva pasta. (Decreto nº 43.665 de 9 de setembro de 2015);
XIV - um representante do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL. (Decreto nº 43.665 de 9 de setembro de 2015);
XV - um representante da Perícia Oficial de Alagoas – PO/AL. (Decreto nº 43.665 de 9 de setembro de 2015);
Veja como contactar o Conseg:
Órgão: Conselho Estadual de Segurança Pública Sigla: Conseg Endereço: Av. Dr. Antonio Gomes de Barros, nº 120, Jatiúca, Maceió/AL. Horário de Funcionamento: 8 às 14 horas Telefone: 9.8883-5386, 3315-6210 ou 3315-7220
Dr. Kaká Gouveia - Presidente do CONSEG
