AP Photo/Eraldo Peres
Ao comentar projeto de lei aprovado pelo Congresso sobre agências reguladoras, o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (22) que os parlamentares querem transformá-lo em rainha da Inglaterra – que reina e não governa.
O presidente conversou com jornalistas após passar por exames no serviço médico do Palácio do Planalto, na manhã deste sábado. O assunto surgiu quando o presidente foi questionado sobre a articulação política com o Congresso.
"O que é articulação política? Você sabe o que é. E a gente está tentando fazer o que prometeu durante a campanha, e que o povo entendeu que era o certo a ser feito. Vou adiantar uma coisa para vocês, aqui. Fui informado agora que foi aprovado na
Câmara um projeto que faz com que a indicação dos integrantes das agências passe a ser privativa do parlamento, eu não posso mais indicar", afirmou.
Bolsonaro não deixa claro sobre qual projeto está falando, mas o Senado aprovou no final de maio um projeto que institui o marco legal das agências reguladoras e determina, entre outras coisas, seleção pública para elaboração de lista tríplice a ser encaminhada ao presidente da República com nomes para os cargos de diretoria.
Ainda de acordo com o projeto, caberá ao Senado confirmar as indicações do presidente da República para a direção das agências.
Esse projeto já passou pela Câmara e pelo Senado, e aguarda sanção da Presidência da República. Bolsonaro tem até o dia 25 deste mês para decidir se sanciona ou se veta a proposta.
"Por exemplo, indiquei há pouco uma pessoa para a Anvisa. Se isso aí se transformar em lei, todos serão indicados, todas as agências serão indicadas por parlamentares, imagine qual o critério que eles vão adotar. Acho que eu não preciso complementar. Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Esse é o caminho certo?", questionou.
Atualmente, não há previsão de lista tríplice para a seleção de integrantes das agências. De acordo com a lei 9.986/2000, o presidente, o diretor-geral e demais membros do conselho diretor de uma agência "serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal".
Segundo Bolsonaro, as agências são um "poder paralelo" que "travam" os ministérios. "As agências travam os ministérios, você fica sem ação, tem que negociar com agência, é um poder paralelo", declarou.
Após as declarações de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o texto aprovado veio do Senado e que não vai comentar porque considera que a crítica feita pelo presidente não corresponde ao teor do projeto aprovado.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar a declaração de Bolsonaro.
Agências reguladoras
Agências reguladoras são órgãos que exercem fiscalização, regulamentação e controle de determinados produtos e serviços de interesse público, como Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A proposta que aguarda sanção da Presidência da República proíbe a recondução aos cargos de dirigentes de agências reguladoras. O texto, contudo, abre a possibilidade de recondução daqueles que ainda não tenham sido reconduzidos e já se encontram no exercício dos cargos.
Segundo o texto, o diretor-geral e os demais diretores terão mandatos não coincidentes de cinco anos, vedada a recondução.
O projeto aprovado estabelece ainda quarentena para a ocupação de cargos de diretoria nas agências.
Pelo texto, não poderá assumir cargo de diretoria pessoa que mantenha, ou tenha mantido, nos 12 (doze) meses anteriores à data de início do mandato, um dos seguintes vínculos com empresa que explore qualquer das atividades reguladas pela respectiva agência:
Entre outras restrições, a proposta também impede que assuma cargo de diretor de agência reguladora quem tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
Ao conversar com jornalistas na manhã deste sábado, na saída do Palácio do Planalto, Bolsonaro falou sobre outros assuntos.
Questionado sobre a formalização de um pacto entre os poderes, anunciado no final de maio pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Bolsonaro afirmou que não seria necessário o acordo.
"Com todo o respeito, nem precisava ter um pacto, isso tem que ser do coração teu, do teu sentimento, da tua alma. [...] Pode ser que apareça o pacto com uns itens ali, seis ou sete itens básicos, é bem-vindo, é um gesto, uma maneira de se encontrar", disse.
O presidente afirmou que leva "pancada o tempo todo" ao ressaltar que é criticado pelo ritmo no qual apresenta projetos no Congresso Nacional: "Ora eu recebo crítica do parlamento que não mando projeto para lá, ora, se mandar, o outro agora atrapalha a Previdência. Eu levo pancada o tempo todo".
Bolsonaro voltou a reforçar a necessidade de aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional, a fim de retomar a geração de empregos. "Se a Previdência sair, nós voltamos a ter confiança e os investimentos virão. A partir disso, vem emprego", disse.
