19/07/2024 às 10h18min - Atualizada em 19/07/2024 às 10h18min
Juíza Eleitoral Rejeita Tentativa do PP de Silenciar Henrique Tenório em Campo Alegre (AL)
Justiça Eleitoral defende liberdade de expressão e descarta ação do Progressistas contra o pré-candidato
A Justiça Eleitoral de Campo Alegre julgou improcedente mais uma ação proposta pelo Progressistas (PP) contra o pré-candidato a prefeito Henrique Tenório. A legenda de Pauline Pereira alegava que Tenório teria cometido propaganda eleitoral antecipada ao criticar a atual administração nas redes sociais.
Henrique Tenório, em suas postagens, destacou os chamados “supersalários” pagos a alguns secretários municipais, apontando para a desigualdade e ineficiência na gestão pública. A defesa de Tenório argumentou que suas críticas estavam baseadas em fatos e reportagens da mídia, e que ele estava exercendo seu direito constitucional de liberdade de expressão.
Em sua decisão, datada da última quarta-feira (17/7), a juíza Natália Cerqueira de Castro afirmou que não houve pedido explícito de voto nas postagens de Tenório e que suas críticas se enquadram no exercício da liberdade de expressão.
"A legislação busca inibir comportamentos que possam causar desequilíbrio ao pleito eleitoral, mas também deve ser capaz de garantir a liberdade de expressão, com a intervenção mínima do Poder Judiciário no livre debate de ideias", destacou a magistrada.
Henrique Tenório comemorou a decisão, ressaltando a importância da liberdade de expressão no processo democrático.
“Essa decisão mostra que o debate político deve ser livre e transparente, permitindo que a população conheça diferentes pontos de vista e tome suas decisões de forma informada”, declarou o pré-candidato.
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