O acordo foi estabelecido como compensação por danos ambientais, concedendo à Braskem "quitação" de todas as acusações, enquanto a prefeitura se comprometeu a ceder todas as áreas públicas dos cinco bairros afetados pela mineração para a empresa. Entretanto, em novembro de 2023, durante uma coletiva de imprensa em Brasília, o prefeito admitiu ter utilizado cerca de R$ 400 milhões do montante recebido da Braskem, mas não conseguiu esclarecer sua destinação.
Desvendando
Uma minuciosa análise dos documentos publicados no Diário Oficial de Maceió revela que uma parcela significativa desses recursos tem sido destinada, desde dezembro de 2023, ao custeio de obras e serviços para a operação de creches sem licitação. O principal beneficiário é uma OSC (Organização da Sociedade Civil) sediada em Campinas, SP, o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE).
Credenciado pela prefeitura de Maceió, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o IGEVE foi contratado para administrar ou construir creches em diferentes bairros da cidade. Os contratos, já publicados no Diário Oficial, ultrapassam a marca de R$ 69 milhões, destinando-se principalmente à manutenção das creches, com outros R$ 20 milhões direcionados para obras e compra de equipamentos.
Os acordos firmados entre o IGEVE e a prefeitura estabelecem que os recursos para essas atividades provêm da fonte 1.501.000035, identificada como "acordo Braskem".
Aluguel e consultoria
Um levantamento no Diário Oficial de Maceió revela que, somente este ano, foram publicados termos de apostilamento modificando as fontes de pagamento dos aluguéis de prédios escolares. Em média, cada contrato soma cerca de R$ 180 mil ao ano, totalizando aproximadamente R$ 1,8 milhão somente com esses acordos.
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Outro contrato, de características semelhantes, foi publicado em 4 de março de 2023, tratando-se do "Termo de Apostilamento ao contrato de nº. 062/2023 para a alteração da dotação orçamentária". Este, com a RK Engenharia, tem valor de R$ 25,1 milhões e engloba consultoria especializada em apoio técnico, elaboração de projetos e gerenciamento de obras e serviços de engenharia no município de Maceió.
Inicialmente, os recursos provinham da operação de crédito da CAF (Cooperação Andina de Fomento), mas, após o apostilamento, a fonte de recurso mudou para "1.5.01.000035 Outros Recursos não Vinculados Compensação Danos Patrimoniais e Extra Patrimoniais". Essa mudança de nomenclatura parece ter como propósito ocultar a origem dos recursos, passando de "Acordo Braskem" para "compensação Danos Patrimoniais". Apesar dessas tentativas, mais uma peça do quebra-cabeças do acordo de R$ 1,7 bilhão acaba de ser revelada. Até o momento, JHC já gastou, somente com esses contratos, mais de R$ 100 milhões.
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