A situação de Jessica Barbosa, mãe de Clara Hadassa Felix Barbosa, de 5 anos, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um exemplo da dificuldade enfrentada por muitas famílias para garantir o direito à educação infantil em Maceió.
Jessica obteve uma decisão judicial que determina a matrícula de sua filha em uma creche municipal, mas a Creche Rosane Collor, localizada no bairro do Jacintinho, onde ela mora, não cumpriu a ordem, alegando que não há vagas disponíveis.
O problema da falta de vagas em creches é grave na Região Administrativa 5 (RA 5), que abrange os bairros da Serraria, Feitosa, Barro Duro, São Jorge e Jacintinho. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a demanda na RA 5 é de 8.542 vagas de creche e 4.531 vagas de pré-escola, mas a oferta é de apenas 220 vagas em creches e 673 na pré-escola, gerando um déficit de 97,5% de vagas em creches e mais de 85% na pré-ecola.
Curiosamente, o bairro do Jacintinho é o mesmo onde a prefeitura de Maceió se nega a receber uma Creche Cria do Governo do Estado, que foi construída com um investimento de mais de R$ 4,5 milhões e está pronta há um ano. A prefeitura inicialmente disse que faltava documentação, mas mesmo após a entrega dos documentos, continuou rejeitando o equipamento.
A creche, que tem capacidade para 200 alunos, será inaugurada na próxima segunda-feira (15) e será a única do programa Cria gerenciada pela Secretaria de Educação do Estado, visando não prejudicar as famílias que precisam de vagas para seus filhos.
Descaso
A educação infantil em Maceió tem sofrido com o descaso da gestão do prefeito JHC (PL). De acordo com o Censo Escolar de 2022, a rede municipal de ensino oferecia somente 3.581 vagas em creches, um crescimento insignificante em comparação às 3.099 vagas de 2020, na gestão anterior. O prefeito se comprometeu a construir 73 novas creches até o fim de 2024, para atingir a meta do Plano Municipal de Educação de abranger ao menos 50% da demanda por esse nível de ensino até 2025. Isso implica que seriam necessárias mais de 20 mil novas vagas em apenas um ano.
No entanto, a prefeitura postergou a licitação das 73 novas creches, que estava programada para setembro de 2023, para fevereiro de 2024. Com isso, fica impraticável a finalização das obras até o término deste ano.
Educação especial esquecida
Ademais, a prefeitura de Maceió reduziu o orçamento voltado à educação especial ao longo de 2023, como revela uma tabela sobre o valor acumulado da suplementação orçamentária para duas ações específicas ao longo de alguns meses. A tabela mostra uma diminuição de R$ 12,8 milhões no final do ano, evidenciando a falta de prioridade da gestão com a educação especial.
O caso de Jessica
Jessica recorreu à Justiça em junho de 2023 para assegurar a vaga para sua filha autista. Porém, a Creche Rosane Collor e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não efetivaram a matrícula, mesmo com a decisão judicial em mãos. A diretora da instituição disse que o documento não garantiria a vaga de Clara.
"Eu fui à justiça e me falaram que a escola teria 15 dias para me dar um retorno. A escola e ninguém de lá me ligou", lamentou Jessica. A recusa da creche em matricular a filha é vista por ela como um obstáculo significativo para o desenvolvimento da criança. Jessica também procurou a Semed em busca de uma solução, mas ficou surpresa ao ser informada que, mesmo com respaldo judicial, a creche não teria vaga para sua filha.
Maceió não assume responsabilidade
O governo de Alagoas acusou a prefeitura de Maceió de não assumir a responsabilidade pela educação infantil na cidade, em uma nota divulgada nesta quinta-feira (11). Segundo o governo, a Creche Cria do Parque Linear na Grota do Cigano, que será inaugurada no dia 15 de janeiro, ficou pronta há mais de um ano, mas a prefeitura se recusou a receber a gestão do equipamento. Por isso, essa será a primeira creche com administração exclusiva do Estado na capital alagoana.
A nota afirma que Maceió é o único município alagoano que não aceita gerir as creches construídas pelo governo estadual, mesmo com um déficit de cerca de 55 mil vagas para crianças de 3 a 5 anos, conforme dados do Datasus e censo escolar (2022). O governo diz que vai abrir o período de matrículas para a nova creche nos dias 8 e 9 de janeiro, das 8h às 17h, e espera atender 200 crianças no período. O início das atividades está previsto para 15 de fevereiro.
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