22/08/2023 às 12h04min - Atualizada em 22/08/2023 às 12h04min
Câmara debate violência contra a mulher e a necessidade do aprimoramento das políticas públicas
Audiência pública foi proposta pela vereadora Olívia Tenório (MDB) que tem dedicado o mandato para defesa da mulher
A violência contra a mulher e as ações de proteção, conscientização e combate foram discutidas na audiência pública em alusão ao "Agosto Lilás" proposta pela vereadora Olívia Tenório (MDB). Durante sua fala de abertura a parlamentar lembrou a importância da sociedade civil organizada conhecer as políticas públicas que já existem, mas principalmente propor mais ações que contribuam para a melhorias que visem enfrentar a violência contra a mulher.
"Queremos ouvir para identificar as falhas e ter efetividade do estamos fazendo. É assim que iniciaremos um plano. Todos os dados que dispomos sobre a violência contra a mulher é do que é notificado. Significa que temos que falar ainda mais porque infelizmente há mulheres que não têm consciência do que está acontecendo. A violência também pode ser moral, com o ato de mandar tirar uma roupa ou até mesmo tomar o cartão de crédito. Além é claro da violência física, aquela que machuca fisicamente, mas também a psicológica que machuca tanto e também deixam dores na alma", Olívia.
A advogada Paula Lopes que preside a Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres destacou o mapa da violência na capital. Ela revelou os bairros com o maior número de ocorrências. De acordo com os dados obtidos o Benedito Bentes e o Tabuleiro estão sem políticas públicas para a mulher na região.
"Temos três casos emblemáticos. O primeiro foi o de Elizabeth do Nascimento e foi assassinada em via pública no Jacintinho. A Marcelle ou mãe Marcelle era farmacêutica tinha vida estável, profissional e socialmente foi assassinada por agressão com pedradas no rosto e na cabeça, em março deste ano. O caso mais recente é o de Fabiana da Silva foi espancada e assassinada a facadas dentro de casa diante dos filhos pelo marido de quem tinha se separado há uma semana. Os casos estão perto de nós e na nossa cara. A violência contra mulher está ocorrendo diariamente seja física ou psicologicamente", revelou Paula.
As ações policiais e a forma como Estado apura e prende agressores foi ressaltado pela delegada Ana Luíza Nogueira. Ela falou da importância da denúncia da violência de gênero. E, ainda, lembrou que há uma reiteração do número de ocorrências. Conforme revelou os indicadores nacionais sobre violência contra a mulher são muito elevados, tanto os casos de agressão física como sexual.
"Queremos alertar que este número que já é alto não representa a realidade, porque muitas mulheres não notificam a violência doméstica. Recentemente a Secretaria de Segurança Pública fez um levantamento dos crimes e 90% não havia a solicitação da medida protetiva. Ela por si só não consegue salvaguardar a vida 100%. Mas mobiliza as forças de segurança. Quando o agressor ameaça ele vai cumprir o que diz. Então há sim a necessidade de se enfrentar essa realidade desde o início da agressão, mesmo que seja a mais simples", disse a delegada.
Ana Luiza informou que muitas mulheres ouvidas em Maceió e em Arapiraca não têm consciência de como ocorre a violência, pois acreditam que elas são apenas físicas. Disse também que em Alagoas há três unidades dedicadas ao atendimento a mulher. A Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (DEAM), em dois pontos da capital, uma delas funcionando 24h, e outra em Arapiraca.
Pòs-denúncia
Uma outra frente de trabalho é feita pela advogada Ane Fidelis da Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas. Conforme destacou as denúncias e ações de proteção e acolhimento têm efeito educativo e multiplicador. Encoraja outras denúncias.
"Quando a mulher ver outra mulher sendo salva, ela se sente alcançada. Ao ver o equipamento de proteção passando e garantindo a segurança para as mulheres gera-se o sentimento de proteção. E a que sofre violência se encoraja a denunciar. Falar do fortalecimento destes equipamentos é fundamental porque garante a ação preventiva. Mas o pós-denúncia precisa ser enfatizado para a mulher saber que terá continuidade e apoio para seguir sua vida. Romper o silêncio já é um esforço tremendo. E se o Estado e o município não funcionarem no sentido de acolher a mulher ela pode até desistir da denúncia. O ideal é que tenhamos uma casa de passagem no município", defendeu Anne.
De posse de dados nacionais a presidente da AMADA informou que 70% mulheres vítimas de feminicídio nunca denunciaram o seu agressor. A denúncia e o acolhimento é uma política pública que preserva a vida. Por isso, reconheceu o esforço do judiciário, mas enfatizou a necessidade do aumento do numero de juizados especializados e delegacias especializadas, principalmente, no interior.
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