Em “Fato Relevante” ao mercado a Braskem comunica “que celebrou acordo com o Município de Maceió “Termo de Acordo Global” para pagamento de R$ 1,7 bilhão, dos quais cerca de R$ 700 milhões já haviam sido provisionados pela Companhia em exercícios anteriores”.
O prefeito de Maceió também fez o seu comunicado: “É a maior ação de recuperação de danos ambientais da história de uma cidade: R$ 1,7 bilhão. Agora vamos criar o Fundo de Amparo ao Morador (FAM). O FAM dará ainda mais assistência às vítimas, inclusive juridicamente. Além dele, vamos fazer o maior investimento público que a cidade já viu, porque toda a cidade perdeu muito com a tragédia e precisamos recuperá-la”.
Fora essas informações, o que resta é um verdadeiro mistério. Até o momento, as dúvidas só crescem. E com elas as críticas.
Aqui, reproduzo algumas perguntas que circulam na política e na comunicação:
Apesar do Fato Relevante da Braskem, as dúvidas seguem. De fato a empresa informa que R$ 700 milhões já haviam sido provisionados em exercícios anteriores – ou seja, é dinheiro que está “reservado”, uma provisão, para despesas esperadas, mas ainda não realizadas.
Quanto ao valor do FAM, de acordo com diferentes fontes, é que ele deverá ficar entre 20% e 25% do valor global do acordo.
A utilização dos recursos, ao que tudo indica, deve seguir a fórmula atual: a Braskem gere os recursos, com o prefeito JHC indicando onde e como eles serão aplicados – dentro de algumas regras e entendimentos que envolvem também o Ministério Público.
“Bagatela”?
Os mistérios continuam. E até que detalhes do acordo sejam revelados, ele será alvo de questionamentos e críticas de um lado e de elogios a JHC, que na versão de seus aliados marcou um “gol” ao fechar o entendimento
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, diz que o acordo demonstra ações concretas e efetivas tomadas pelo município de Maceió para proteger a capital e as comunidades impactadas pelo desastre ambiental.
Lira elogia o JHC, afirmando que este feito merece reconhecimento de todos: “A garantia destes investimentos ajuda a minimizar ao menos o impacto em termos de prejuízos estruturantes para a municipalidade. A luta das famílias afetadas merece apoio, porém saber que esta reparação financeira chegará e será responsável por obras em Maceió, em benefício da população, é um passo importante”, disse.
Mas há quem ache que o acordo é uma “bagatela”. De fato, a julgar pelo comunicado do governo de Alagoas ao mercado, na semana passada, o Estado estima as suas perdas provocadas pela Braskem em mais de R$ 20 bilhões.
A vereadora Tecaa Nelma (PSD) trouxe luz à discussão ao apontar o valor do prejuízo para o município de Maceió, estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. Se esse valor é real, o acordo fechado por JHC ficou muito abaixo do que deveria.
No início da sua gestão (2021), JHC abriu as negociações com a Braskem, cobrando indenização da companhia para o município. A informação dada por fontes próximas ao prefeito é que a pedida era de R$ 6 bilhões e ele não aceitaria nada menos que R$ 3 bilhões.
Sem transparência, enquanto os “mistérios” não são esclarecidos, fica difícil saber se foi um grande negócio ou um a “furada”.
Versão oficial
Veja o que diz da assessoria de Teca Nelma
Teca Nelma critica acordo ‘irrisório’ de JHC com a Braskem e diz que prejuízo em Maceió pode chegar a R$ 15 bilhões
O acordo fechado entre a Prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem, no valor de R$ 1,7 bilhão que será repassado aos cofres do Município, é alvo de questionamento feito pela vereadora Teca Nelma (PSD). Em suas redes sociais, a parlamentar evidencia que o afundamento do solo em cinco bairros da capital ocasionados pela Braskem causou danos entre R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões.
“O valor de R$ 1,7 bilhão se torna quase irrisório quando se calcula que os prejuízos ao município causados pelos crimes da Braskem sejam da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. É claro que nenhum valor vai restituir as memórias e a dignidade das pessoas vítimas da Braskem, mas R$ 28 mil é muito pouco. Sim, isso só se levássemos em consideração a divisão do R$ 1,7 bilhão apenas para os moradores dos bairros atingidos. Esse acordo não representa as reais necessidades dos maceioenses. Acordos dessa natureza precisam, inevitavelmente, de transparência e participação efetiva da sociedade”, alertou a vereadora.
A vereadora cobrou do prefeito JHC os motivos de a sociedade não ter participado do acordo feito entre o Município e a Braskem. Teca Nelma ressaltou que existe a necessidade do Ministério Público Estadual, a Câmara de Maceió e o Governo de Alagoas dialogar também com a Prefeitura de Maceió para definir, de forma democrática e transparente, o destino dos recursos.
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