Convênio firmado entre as secretarias de Estado da Ressocialização (Seris) e Inclusão Social e a pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics) vai proporcionar a utilização de mão de obra de reeducandos recolhidos no sistema prisional alagoano. Para a execução dos serviços, os apenados serão remunerados.
Com a meta de promover a reintegração social de reeducandos do sistema penitenciário, o convênio vai permitir a geração de trabalho e renda para apenados que cumprem pena em regime semiaberto ou aberto, conforme determina a Lei de Execução Penal nº. 7.210 de 1984.
Serão disponibilizadas inicialmente sete vagas para reeducandos, podendo esse número ser ampliado. A prestação de serviço ocorrerá na própria Sedics.
Caberá a Seris selecionar e encaminhar os reeducandos aptos a participarem das atividades, através da equipe Psicossocial da Reintegração Social e Acompanhamento de Alternativas Penais, assim como elaborar e manter o controle de frequência para fins de aproveitamento dos dias trabalhados com vistas à remição de pena.
Já a Sedics deverá pagar aos reeducandos, mensalmente, pelo menos um salário mínimo através de depósito em conta bancária individual.
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