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05/05/2023 às 11h33min - Atualizada em 05/05/2023 às 11h33min

Conselho de Estado pode decidir sobre intervenção na Prefeitura de Rio Largo

Prefeito Gilberto Gonçalves foi preso em agosto do ano passado em operação da Polícia Federal

OjornalExtra
Gilberto Gonçalves, prefeito de Rio Largo
 
Os ativistas políticos Alex Fernandes dos Santos, Helder Cavalcante de Moura, Cícero Leonardo Terto da Silva e Marivaldo Fragoso ingressaram na Procuradoria Geral do Estado (PGE com pedido de intervenção da Prefeitura de Rio Largo. O fato foi publicado no Diário Oficial de Alagoas nesta quinta-feira, 4. Desde o ano passado, o grupo trava uma batalha para afastar o prefeito Gilberto Gonçalves do Executivo.

Já entrou com pedido de cassação na Câmara de Vereadores, na Justiça Federal, no Ministério Público do Estado (MPE) e agora ape ao governo estadual. O prefeito Gilberto Gonçalves foi preso em agosto do ano passado pela Polícia Federal, por determinação do desembargador Élio Wanderley de Siqueira Filho, do Tribunal Regior
Federal da 5ª Região (TRF5).

A investigação fazia parte da operação Beco da Pecúnia. Conforme a
PF, havia ilegalidades nas contratações e pagamentos realizados pelo município, em favor de duas pessoas jurídicas, para aquisições de material de construção, peças e serviços para veículos, que teriam recebido do município citado o valor aproximado de R$ 20 milhões.

Durante o afastamento do prefeito quem assumiu o Executivo
Municipal foi a primeira-dama e vice Cristina Gonçalves. Ainda segundo Diário Oficial, caso o Chefe do Poder Executivo, no caso Paulo Dantas, entenda pela necessidade de decretar a Intervenção Estadual de Rio Largo, deve, primeiro, ouvir o Conselho de Estado.
Os denunciantes querem fazer valer a lei estadual n° 6.166, de 31 de julho de 2000. Conforme legislação, o Conselho de Estado é quem, quando provocado, decide sobre a decretação da intervenção estadual nos Municípios, sua amplitude, seu prazo e condições de execução.
O caso iá foi analisado pelo Conselho do Ministério Público Estadual, que informou que a intervenção seria de competência do governo estadual ou da União.

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