Na manhã desta terça-feira (25), fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) notificaram três construções irregulares na parte alta de Maceió. As notificações resultam em multa e servem como ordem de paralisação das obras.
Na ocasião, três galpões foram notificados por falta de alvará de construção, sendo dois no bairro Santos Dumont e um na Cidade Universitária.
Por conta das infrações identificadas, adesivos de notificação foram colados em pontos visíveis das obras, para facilitar a identificação da ordem de paralisação. Além disso, cada notificação culmina em multa aos autores.
Como explicou a diretora de Fiscalização do Uso do Solo, Carolina Neves, o alvará de construção serve para atestar que a obra possui um responsável técnico e que o projeto a ser executado seguirá as normas exigidas pela legislação vigente.
“Com o alvará expedido, podemos esperar que a obra ocorra com segurança e que a edificação esteja dentro dos padrões exigidos, além de evitar multas e embargos”, ressaltou.
Os responsáveis contam com um prazo de 10 dias corridos, a partir da emissão da notificação, para realizar o pagamento das multas e regularizar a situação junto à Sedet. Caso não haja a regularização, a obra será embargada.
Em casos de obras sem alvarás, a Sedet atua em consonância com o que está previsto no Código de Urbanismo e Edificações, Lei Municipal Número 5.593/07, Artigos 637 e 638.
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