Com a chegada deste mês, tem início também o Agosto Lilás, reservado para a conscientização pelo fim da violência contra a mulher e também mês de aniversário da Lei Maria da Penha Lei 11.340/06, que em 2022 celebra 16 anos. Durante o mês, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) estimula as prefeituras a intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha.
O movimento busca sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Neste ano, as atividades desenvolvidas pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, bancada feminina do Senado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, terão como tema da campanha “Agosto Lilás: Um instrumento de luta por uma vida livre de violência”. Acesse aqui a programação.
No ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 3855/20, da deputada Carla Dickson (União-RN), que institui o “agosto Lilás” como mês de proteção à mulher a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. O texto aguarda análise do Senado.
Violência contra as mulheres no Brasil
No Brasil, a cada hora, mais de 500 mulheres são vítimas de algum tipo de violência. Os números são da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Datafolha, evidenciando a necessidade de se intensificar as ações em defesa da mulher. Em 2021, a organização Think Olga chamou atenção para a insuficiência dos recursos gastos pelo governo federal para combater a violência doméstica, situação que cresceu com a pandemia. O cenário de investimentos não mudou desde então, o que torna cada vez mais urgentes medidas para proteção da vida das mulheres.
Denúncia
Os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados à Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. Outra opção é acionar a Polícia Militar através do 190.
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