A Secretaria Municipal de Controle Interno iniciou, nesta quarta-feira (13), as atividades para cumprir o Plano Anual de Auditoria. Na prática, os técnicos da pasta vão aos órgãos para analisar documentos e, ao final, produzir um relatório a ser encaminhado à gestão. Os trabalhos começam pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e devem durar 15 dias.
O objetivo desta ação de controle consiste em avaliar a atuação da repartição na execução das contratações públicas (licitações e contratos) e na execução orçamentária e financeira.
De acordo com o secretário de Controle Interno, José Neto, a auditoria interna vai fiscalizar, analisar o grau de confiabilidade e controlar a eficácia e eficiência dos atos administrativos sob o olhar técnico da equipe. Ele diz que as atividades das auditorias não têm enfoque de mera conferência e identificação de irregularidades, mas em constatar os riscos previstos, minimizá-los e, se possível, mitigá-los.
Para o procedimento, os técnicos definiram algumas questões que devem ser respondidas quando a avaliação está sendo feita. São elas: os procedimentos licitatórios foram regulares, sem cláusulas restritivas da competitividade ou simulação/montagem dos processos licitatórios? Há controles no órgão que permitam fazer um adequado planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão contratual? Os procedimentos contábeis da gestão orçamentária e financeira foram regulares? Há controles na entidade que permitam verificar a conformidade da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento)?
José Neto explica que a realização das auditorias demonstra a preocupação da gestão JHC com melhoria e eficiência dos gastos públicos, sendo um feito inédito na Prefeitura Municipal de Maceió.
“Hoje, iniciamos os trabalhos pela Secretaria Municipal de Saúde por se tratar de uma pasta com maior volume de orçamento e recursos da Prefeitura de Maceió, mas seguiremos um planejamento voltado a realizar as auditorias em todas as secretarias, cumprindo, assim, a determinação desta gestão”, promete.
Ele acrescenta que o Plano Anual de Auditoria Interna orienta e especifica os procedimentos e metodologias de trabalho a serem observados, com a finalidade de avaliar as unidades executoras quanto ao cumprimento dos procedimentos administrativos e normatizações já implementadas na Prefeitura de Maceió.
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