Em estudo inédito, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou os desafios da agenda de gênero nos planos diretores de Municípios liderados por prefeitas. Instrumento básico da política de desenvolvimento do território local, o plano diretor define regras para a organização de atividades, serviços e mobiliário em diferentes áreas da cidade e é parâmetro para todas as políticas urbanas setoriais e ambientais.
Das 677 cidades governadas por mulheres no Brasil, 50,3% (341) afirmaram possuir o instrumento de plano diretor. Desses, 200 Municípios (58%) possuem população superior a 20 mil habitantes, sendo que 88 deles (ou 44%) estão localizados na Região Nordeste. A maioria dos 141 Municípios com plano diretor e população inferior a 20 mil habitantes se localiza na Região Sul (44%), principalmente no Estado do Paraná.
O estudo identificou dificuldades das gestoras em avançar em aspectos sensíveis a gênero no planejamento urbano, como escassez de iniciativas para inspirar recortes territoriais diversos, falta de referência e produção técnica incipiente para fomentar a agenda gênero no planejamento local em médios e pequenos Municípios, onde são pontuais iniciativas da agenda de gênero conectada à agenda de planejamento e gestão urbana integrada.
Pelas análises realizadas, 95% desses planos diretores não apresentaram diretrizes explícitas sobre gênero ou questões sensíveis ao público feminino. No entanto, é importante destacar que a maioria desses instrumentos foram aprovados antes da atual gestão liderada por mulheres.
Os que possuem diretrizes direcionadas a mulheres, via de regra, apenas reproduziram diretrizes de políticas setoriais que constam nos marcos federativos. Por exemplo, diretrizes da assistência social relativa a mulheres, idosos e crianças. Em apenas 10 planos diretores houve menção à priorização de atendimento de mulheres em programas habitacionais municipais.
Análise
O estudo chama a atenção, de um lado, para os desafios de se avançar na agenda gênero em médios e pequenos Municípios, onde estão localizadas as lideranças femininas, e por outro, para a agenda de debates coletivos urbanos e produção técnica, que ainda é incipiente para identificar lacunas e recomendações para esses territórios. Iniciativas de planejamento urbano com foco em gênero beneficiam a coletividade e asseguram maior presença de mulheres e meninas em espaços públicos e no cotidiano urbano.
Por fim, o estudo recomenda aos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – uma agenda municipalista de gênero para sensibilizar governos em distintas esferas e comunidades na promoção da equidade nos Municípios. Isso requer coordenação e governança para avançar em uma agenda urbana mais inclusiva para prefeitas e prefeitos.
Cenário
Na primeira parte do estudo é apresentado um panorama do perfil e da distribuição de mulheres em cargos de liderança no país. Apesar de crescente, o número de mulheres eleitas na gestão municipal ainda é baixo, uma vez que as mulheres são mais de 50% do eleitorado e da população. Além de os Municípios governados por mulheres ainda serem poucos, são os menores e mais pobres e, portanto, mais desafiadores.
Dos 12% dos Municípios liderados por mulheres no Brasil, 82% possuem porte populacional inferior a 50 mil habitantes. A Região Nordeste reúne a maior quantidade de cidades lideradas por prefeitas, totalizando 44%, seguida do Sudeste (21%) e do Sul (15%). Atualmente, apenas uma capital no país, Palmas, no Tocantins, é governada por uma mulher. Em linhas gerais, as lideranças femininas assumem estruturas municipais com baixa capacidade institucional e técnica e estruturas de planejamento urbano inexistentes ou quando existentes fragilizadas.
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