09/06/2022 às 10h50min - Atualizada em 09/06/2022 às 10h50min
Deputado Léo Loureiro se posiciona contra Rol Taxativo de Procedimentos e Eventos em Saúde
Deputado sai em defesa da população
Deputado Léo Loureiro se posiciona contra Rol Taxativo de Procedimentos e Eventos em Saúde
O deputado estadual Léo Loureiro(MDB), usou a tribuna na sessão extraordinária da Assembleia legislativa de Alagoas, para questionar o absurdo que está ameaçando a saúde de milhares de vidas brasileiras, afirmando que é totalmente contra o rol taxativo da ANS, e ainda clamou aos poderes da República e aos deputados federais para que possam intervir nessa questão.
O debate jurídico acerca do tema encontra-se judicializado nos tribunais superiores e no dia de ontem o STJ entendeu que o rol é taxativo, entretanto, várias entidades já se manifestaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal.
Apesar de ser uma causa muito engajada pelas comunidades representantes do Transtorno do Espectro Autista, poucos sabem que qualquer pessoa pode sofrer as consequências pela recusa de um exame, tratamento ou método, que não conste no rol da ANS.
A ANS criou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência de cobertura assistencial obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. Na prática, quando ocorre a recusa dos planos de saúde, é possível procurar um advogado para propor ação judicial com pedido liminar.
