20/05/2022 às 08h06min - Atualizada em 20/05/2022 às 08h06min
Câmara aprova auxílio alimentação para conselheiros tutelares
Matéria foi encaminhada pelo Executivo após entendimentos entre vereadores e lideranças
Os conselheiros tutelares conseguiram uma importante conquista com o apoio da Câmara de Vereadores de Maceió. O projeto encaminhado pelo Executivo que institui o auxílio de alimentação para a categoria foi discutido e aprovado por unanimidade. Ao todo o benefício irá alcançar 50 profissionais que atuam na capital alagoana.
A matéria foi incluída na ordem do dia após um pedido verbal da vereadora Gaby Ronalsa (União Brasil). Ela também requereu que além da apreciação em sessão ordinária o tema também fosse debatido em segunda discussão. As duas solicitações foram deferidas pelo presidente Galba Netto (MDB).
O valor a ser pago corresponde a 25% dos atuais vencimentos do exercício da atividade. A regulamentação da medida é resultado de uma articulação política que foi protocolada pela categoria no início deste ano.
"Gostaria de parabenizar aos conselheiros da cidade de Maceió que já se queixavam dos valores pagos a categoria. Como presidente da Comissão da Criança e do Adolescente agradecemos aqui a prefeitura e nos colocamos como parte dessa vitória e para que além disso possamos criar melhores condições de trabalho", destacou o vereador Leonardo Dias.
Segundo o vereador Francisco Sales (PSB) a articulação para que a matéria pudesse ser incluída na pauta contou com sua colaboração. Ele disse que para ser conselheiro tutelar é necessário que se tenha "competência" e "vocação".
"A prefeitura está dando um exemplo a todos esses profissionais que mudam a história de nossas crianças. Nessa casa nunca nenhum dos 25 vereadores ficarão contrários a essa categoria", defendeu a vereadora Silvânia Barbosa (MDB).
Ela também ressaltou que o processo de construção política para a aprovação envolveu a casa e seus vereadores. Além disso, enalteceu a gestão do presidente Galba Netto (MDB) pelo compromisso com a matéria.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Chico Filho (MDB) relatou detalhes da tramitação da matéria e do envolvimento da casa.
"Fizemos isso porque entendemos que esses homens e mulheres merecem respeito por conta do trabalho que desempenham com muito compromisso", completou Chico.
Olívia Tenório (MDB) também apoiou a iniciativa por acreditar que a categoria desempenha uma função muito importante na sociedade. Por isso, fez questão de votar na matéria de forma presencial.
De acordo com o presidente Galba Netto o projeto é uma vitória da casa, pois a matéria poderia demorar até 30 dias para tramitar. Porém, isso só demonstra o compromisso com a categoria.
"O projeto representa compromisso da casa com a atividade que vocês desempenham, sabendo da importância que têm para o fortalecimento da nossa sociedade, mas especialmente para a defesa das nossas crianças e adolescentes", enfatizou o presidente.
Galba lembrou que, no passado, tentou fazer uma equiparação salarial para o DAS-5, mas que ainda assim conseguiu dar origem a data-base e uma nomenclatura que viabilizou a definição sobre a remuneração da atividade.
Emendas
Além do entendimento para a matéria, os vereadores também aprovaram emendas apresentadas pelo vereador Leonardo Dias. Uma delas define a responsabilidade de quem deve providenciar urnas eletrônicas para a eleição dos conselheiros.
Uma outra alteração envolve a garantia do horário de almoço de 2 hs para os conselheiros, desde que não interfira nos respectivos atendimentos. Além de garantir que em caso de candidaturas a cargos eletivos, os representantes não fiquem sem a respectiva remuneração.
Por fim, a casa aprovou a alteração de redação que permitiu a retirada da vedação do exercício de outra atividade paralela a atividade de conselheiro.
"Acho que deveríamos ter uma Lei Nacional, precisamos construir isso. Pois considero delicado o fato de que a regulamentação da atividade ocorra em nível municipal", defendeu Dias.
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