O prefeito de Maceió, JHC, assinou, nesta terça-feira (15), projetos de lei que visam mitigar os reflexos das restrições no setor hoteleiro em função da pandemia da Covid-19. As matérias dispõem sobre a concessão de moratória ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e a Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos do exercício de 2021 para o ano de 2023, que incidem sobre os imóveis do segmento. Um outro projeto trata da remissão da Taxa de Licença e Funcionamento dos Bares e Restaurantes do Município de Maceió para o exercício de 2021.
“A iniciativa é necessária diante do grave quadro apresentado com o recrudescimento da Covid-19 em nosso Município em 2021. Conhecedor que as medidas adotadas pelo Município, tais como o fechamento e redução de atividades econômicas, atingiram diretamente as empresas maceioenses, principalmente as dos segmentos de hotelaria, bares e restaurantes, e diante do que têm sofrido durante os impactos da pandemia, cabe ao ente público apoiar dentro de suas possibilidades e fomentar os setores estratégicos da cidade”, afirma o prefeito.
JHC lembra, ainda, que o setor hoteleiro é estratégico em razão da vocação turística natural da capital, importante para a arrecadação, além de ter um aspecto social significativo na geração de emprego direta e indiretamente. Ressalta que bares e restaurantes, responsáveis por alta empregabilidade, principalmente nas camadas mais carentes, ficaram sem funcionar ou funcionando com a capacidade restritiva de lugares, durante vários meses. E, por fim, pontua que com a iniciativa, a Prefeitura objetiva flexibilizar e provocar um alívio financeiro aos segmentos.
Os projetos de lei seguem para a Câmara Municipal de Maceió, com solicitação do prefeito para que tramitem em regime de urgência.
Segmento contemplado
O presidente da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Alagoas), André Santos, considera que a iniciativa vem para aliviar a situação enfrentada pela classe.
“Passamos dois anos com grande dificuldade nesse período de pandemia, onde alguns hotéis chegaram a fechar durante 14 meses, isso causou problema financeiro nas empresas. Então, a Prefeitura deu esse apoio, segurando o IPTU, podendo pagar até 2023. É a junção da parceria do público com o privado para o bem do nosso destino turístico Maceió”, disse.
O presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Alagoas (Sindahl), Marcelo Marques da Costa, diz que os investimentos do setor em 2021 sofreram fortes impactos com a paralisação por conta da pandemia. “E nós não tivemos receita e nem movimentação nenhuma. Mas, com essa parceria com a Prefeitura, conseguimos um alívio”, afirma, ao destacar a receptividade do prefeito e secretariado com a classe.
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