Foto: Terça Livre | Mateus BenfattiO grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime promove audiência pública nesta terça-feira (28) para discutir sobre o “Plea Bargain”, acordo entre a acusação e o réu em ação penal; e a transação, acordo ou conciliação em ações de improbidade administrativa.
O debate faz parte de um cronograma de trabalho aprovado pelo colegiado. O grupo de trabalho, formado por sete deputados, analisa as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos projetos de lei 10372/18, 10373/18 e 882/19, este último do governo Jair Bolsonaro. Os textos abrangem medidas de combate à violência e tramitam apensados.
O grupo, que também tem a participação de juristas, deverá oferecer subsídios para o trabalho da comissão especial que será instalada na Câmara em seguida para apreciar as propostas.
A reunião será realizada às 9h30, em plenário a definir.
