25/01/2022 às 09h22min - Atualizada em 25/01/2022 às 09h22min

Como cancelar um MEI: confira o passo a passo

Quem fechou um negócio pode cancelar seu cadastro como microempreendedor individual a qualquer momento, de forma virtual.

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) e fechou um negócio pode cancelar seu cadastro a qualquer momento, de forma rápida e virtual.

O Governo Federal chama esse procedimento de "baixa do CNPJ". Tudo é feito gratuitamente no Portal do Empreendedor.

O cancelamento do CNPJ de um MEI é permanente e não pode ser revertido, mas não impede que no futuro o empreendedor abra outro CNPJ, como MEI ou em outra categoria.

 

Passo a passo

 

 

  • Acessar o Portal do Empreendedor;
  • Escolher a opção "Já sou MEI";
  • Clicar em "Baixa da empresa" e, em seguida, em "Solicitar baixa";
  • Informar CPF e senha de acesso vinculados ao MEI;
  • Informar o código de acesso do Simples Nacional;
  • Conferir os dados da empresa, marcar a opção "Declaração de baixa" e clicar em “Continuar”;
  • Emitir e guardar o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa do CNPJ. Ele fica disponível logo após a confirmação do cancelamento do MEI.

 

 

O que fazer após o cancelamento?

 

Depois de cancelar o CNPJ, é preciso seguir mais alguns passos:

 

  • Acessar o PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI) pelo site da Receita Federal e pagar os boletos do DAS que ainda estejam em aberto, desde o mês de abertura até o mês de baixa do CNPJ;
  • Acessar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) na área específica do site da Receita Federal e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial);
  • Lembrar de encerrar a conta bancária em nome da empresa, caso haja uma.






g1.globo.com
 

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