Jornada das Águas, conclusão da última etapa do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e do Ramal do Agreste, além da proposição de um novo Marco Hídrico para o setor, estão entre as grandes realizações da área no ano passado
Garantir a segurança hídrica para a população que convive com a seca tem sido uma das prioridades do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Por isso, durante todo o ano de 2021, a Pasta não deixou faltar recursos para a área e investiu mais de R$ 1,1 bilhão para obras e projetos no setor.
Os investimentos garantiram a conclusão de 61 obras e projetos que vão ampliar a oferta de água e beneficiar cerca de 14,5 milhões de pessoas, principalmente no Nordeste. Desse total, 50 estão situados na região.
Nesse contexto, o Governo Federal inaugurou o último trecho do canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, concluindo as últimas obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois Eixos (Leste e Norte). A conclusão era aguardada pela população há 13 anos. Outro grande empreendimento hídrico concluído em 2021 foi o Trecho IV do Canal do Sertão Alagoano.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional iniciou a construção do Ramal do Apodi (RN) e iniciou a elaboração de projetos e estudos, tais como Projeto Seridó, Canal do Sertão Baiano, Canal do Xingó, Ramal do Salgado, Adutora do Agreste Potiguar, transposição de bacias no Piauí e Maranhão.
A última etapa do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi entregue durante a realização da Jornada das Águas, quando foram anunciados investimentos públicos e privados de R$ 12 bilhões pelos próximos anos. Esses recursos vão possibilitar o início, a retomada ou a realização de estudos e projetos de 17 obras hídricas, de irrigação e de saneamento na região do Semiárido, além de garantir a continuidade de empreendimentos em execução.
Dentro desse total, estão os R$ 5,8 bilhões em investimentos para ações de revitalização de bacias hidrográficas – recursos previstos no processo de capitalização da Eletrobras. Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.
Durante a Jornada, foram promovidas grandes inaugurações, como a do Ramal do Agreste, a maior obra de infraestrutura hídrica do estado de Pernambuco, que vai beneficiar mais de 2,2 milhões de pessoas em 68 municípios. Ainda em Pernambuco, foi entregue a captação definitiva na Barragem de Campos, do Ramal de Sertânia, estrutura que integra a Adutora do Pajeú. Também foi inaugurada a Área Sul do Projeto Público de Irrigação Pontal (PPI Pontal), unidade sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e que recebeu R$ 700 milhões em investimentos da União. Outra inauguração que integrou a Jornada foi a do subsistema de abastecimento e tratamento de água de Água Branca (AL), vinculado ao Canal do Sertão Alagoano.
Em busca de modernizar toda a regulação sobre o setor, a exemplo do que ocorreu com o Marco do Saneamento, o Governo Federal enviou, em dezembro do ano passado, ao Congresso Nacional, um novo Marco Hídrico para discussão. O Projeto de Lei do Executivo n. 701, de 16 de novembro de 2021, institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e dispõe sobre a organização da exploração e prestação de serviços hídricos, com o objetivo de promover alternativas para garantir que as ações de infraestrutura hídrica e de gerenciamento dos recursos hídricos sejam ampliadas e aprimoradas.
O Projeto organiza o planejamento e a atuação pública para o desenvolvimento das infraestruturas hídricas estratégicas, como barragens, canais e adutoras, além de propor instrumentos para a concessão desses empreendimentos e parcerias para sua implementação, estabelecendo um modelo de sustentabilidade econômica e financeira para essas infraestruturas, que se mostra relevante diante do cenário de aumento da variabilidade climática e da intensificação no registro de eventos hidrológicos extremos. As medidas propostas também abrem espaço para a atração de investimentos e atuação do setor privado, buscando o aprimoramento da gestão das águas e a melhoria das condições da segurança hídrica no país.
Mais de 2,6 mil moradores de comunidades rurais difusas de Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte e Piauí passaram a ter água potável, a partir do tratamento das águas subterrâneas salobras e salinas de poços profundos, com a entrega de 28 sistemas de dessalinização.
O Programa Água Doce é uma política permanente de acesso ao abastecimento de água para o consumo humano do Governo Federal, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. Para isso, são implantados sistemas de dessalinização – 70% dos poços da região do semiárido têm altos índices de salinidade. Além disso, moradores das comunidades rurais são capacitados e ficam responsáveis pela gestão das unidades. O objetivo é fornecer água de qualidade para cerca de 1,2 mil comunidades rurais espalhadas em toda a região.
O MDR selecionou 26 projetos para beneficiar mais de 250 municípios nas bacias do Rio São Francisco, Tocantins-Araguaia, Parnaíba e Taquari. Além disso, a meta é viabilizar o plantio de mais de 100 milhões de árvores nas quatro bacias prioritárias.
No âmbito do Programa, também foram firmados 12 contratos para patrocínios, que vão garantir cerca de R$ 80 milhões e os projetos inscritos para receber o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras vão gerar R$ 492,7 milhões em investimentos. No lançamento do segundo edital, foram 84 projetos inscritos.
Por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Governo Federal instalou 371 poços durante todo o ano de 2021, beneficiando 10 mil pessoas que vivem em áreas rurais.
A Codevasf também foi responsável pela implantação de 243 sistemas de abastecimento, irrigação e cisternas, 17 mil pequenos sistemas simplificados de abastecimento, além de ter distribuído 26,3 mil caixas de água. O DNOCs entregou outros 75 sistemas de abastecimento ao longo do ano.
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