A decisão açodada da atual mesa diretora da câmara de puxar um novo processo eleitoral com apenas 24 horas de antecedência sofreu um revés, pouco antes da sessão acontecer. Na noite de quinta-feira (13), o juiz Durval Mendonça Junior, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo vereador Sérgio do Sindicato (PSDB) e proferiu decisão liminar suspendendo a sessão.
Com a decisão do magistrado, em caráter liminar, não haverá escolha de novo presidente da casa Herbene Melo enquanto não for julgada a legalidade da sessão para eleição da mesa ocorrida em agosto de 2021, que elegeu Sérgio do Sindicato como presidente e a vereadora Dra Fany (MDB) como vice. Esta eleição foi anulada em ato do então presidente da casa Thiago ML (PROS), e está sendo contestada na justiça.
“Também resta presente o periculum in mora, considerando que a demora no provimento do feito pode trazer prejuízos ao Poder Legislativo de Arapiraca, que realizaria ato em condição precária com a possibilidade de vir a ser invalidado, ante as razões declinadas na inicial, a redundar em desprestígio para si”, diz um trecho da decisão do magistrado.
A eleição desta noite aconteceria menos de 72 horas após a tragédia pessoal do vereador Fábio Henrique (MDB), que perdeu sua filha de apenas quatro anos, e foi sepultada na última terça-feira (11). O parlamentar encontra-se em estado de choque, e dificilmente compareceria à sessão.
Na situação atual, a correlação de forças políticas na câmara sofreria uma alteração importante, já que dos 19 vereadores da casa, dez são da chamada “base de apoio” do prefeito Luciano Barbosa. Outros nove vereadores são do grupo do atual presidente da mesa, Thiago ML. Com a ausência de Fábio, uma eleição da mesa terminaria empatada em 9 a 9 – ou sujeita a alguma mudança de posição de última hora de algum parlamentar.
Sem eleições, a expectativa é que os vereadores foquem agora no que é mais importante – a aprovação do orçamento anual de 2022, além do rateio das sobras do Fundeb entre os profissionais de educação.
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