Com a proximidade do Réveillon diversas pessoas se preparam para viajar, curtir as férias com a família e fazer as compras de presentes. Muitas vezes o que é planejado nessa época com bastante antecedência resulta diferentemente na prática. Diante desse cenário de pandemia que o mundo ainda enfrenta, vários eventos e festas públicas foram cancelados, principalmente aqui no nosso estado, mantendo em vigor só as festas privadas.
Na audiência pública realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no início de dezembro desse ano, foi acertado que o Procon/AL ficaria com a missão de prestar assistência, orientando e protegendo os consumidores que ocasionalmente venham a sofrer danos materiais ou morais em festas privadas no réveillon. Em virtude de evitar dor de cabeça nesse período de festas de final de ano, preparamos uma série de orientações sobre os direitos e deveres garantidos pelo código de proteção e defesa do consumidor.
DICAS E ORIENTAÇÕES
Tome cuidado com o cartão de crédito, planeje os seus gastos e compras nessa época festiva;
Compras feitas on-line têm um prazo de 7 dias para troca do produto ou desistência;
Verifique a política de troca na loja física que foi escolhida para comprar;
Analise as cláusulas do contrato dos serviços ofertados por terceiros;
Em caso de evento, se o mesmo for cancelado ou a lotação esgotada o consumidor tem direito a devolução do valor pago com juros e correção monetária;
Em uma viagem, as informações relacionadas ao embarque devem ser atualizadas a cada 30 minutos e se o voo atrasar a companhia aérea deve informar, imediatamente, a situação ao passageiro;
Se houver cancelamento no seu voo, a empresa deve oferecer opções de reacomodação de voo, execução de serviço por outro meio de transporte ou reembolso da passagem;
O estabelecimento não pode condicionar a venda de um produto ou serviço impondo a compra de outro produto, isso é denominado de venda casada.
O Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações ao 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
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