Após um corte nas verbas para a Defesa Civil no Orçamento de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta terça-feira, 28, que a Casa vai discutir um fundo específico para ser usado em casos de catástrofes. As declarações foram dadas em entrevista à imprensa após uma reunião de emergência com parlamentares da Bahia. As chuvas atingem a região sul do Estado desde novembro e deixaram 20 pessoas mortas, 31.405 desabrigadas, 31.391 desalojadas e 358 feridos.
Uma comissão informal formada por deputados baianos deve formular uma proposta, que poderá ser votada em fevereiro. "Para prevenção permanente, a partir de fevereiro, com tranquilidade, vamos estudando, discutindo, e podemos fazer um programa permanente de reconstrução em catástrofes do Brasil."
O fundo para prevenção de catástrofes no País, citado por Lira, já existe na legislação, mas não tem sido abastecido com recursos financeiros. O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) foi instituído por um decreto em 1969.
Além disso, o volume de recursos empenhados em ações de proteção e defesa civil no Orçamento, que geralmente são destinados a cidades atingidas por enchentes e outros desastres, caiu de R$ 1 bilhão em 2020 para R$ 777,5 milhões em 2021. Para 2022, o projeto proposto pelo Executivo previa um valor ainda menor, de R$ 500 milhões.
Não bastasse a redução, o Congresso cortou a verba para R$ 456 milhões ao aprovar o Orçamento e turbinar os recursos de interesse político, como as emendas do orçamento secreto e o fundo eleitoral.
"Na realidade, no Orçamento tem esse fundo, mas geralmente o relator retira esse fundo porque é o mais fácil de retirar, já que não é uma coisa imediata", disse o coordenador da bancada da Bahia no Congresso, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA),
Ao falar sobre a situação da Bahia, Lira admitiu o corte e apontou o teto de gastos como o responsável pela restrição. "Muitas vezes um fundo específico consta no Orçamento e é a primeira coisa que sai porque nunca a gente tem a realidade de quando vai acontecer a catástrofe e sempre com a política do teto de gastos a gente tem essas dificuldades", afirmou.
O presidente da Câmara afirmou que a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 28, com R$ 200 milhões para reconstrução de estradas em cinco Estados é apenas um "paliativo" e não é suficiente para socorrer as cidades atingidas. De acordo com ele, o chefe do Executivo garantiu que todas as medidas emergenciais serão tomadas.
Bolsonaro prometeu liberar outros R$ 200 milhões para municípios da Bahia, mas apenas no início do próximo ano. A bancada estadual pressiona o governo pela liberação imediata de recursos aos municípios atingidos.
O comprometimento com emendas parlamentares é colocado nos bastidores como um impasse para a transferência ainda em 2021. Para situações de calamidade, porém, a Constituição autoriza a edição de medida provisória com liberação de crédito extraordinário no Orçamento, fora do teto de gastos, sem a necessidade de cortar outras despesas.
"Tudo que for medida emergencial eu não tenho dúvidas que o governo federal fará, ou através de medida provisória ou através de crédito extraordinário. Para essas coisas sempre tem que ter saídas, a gente está falando de vidas", disse Lira.
O coordenador da bancada afirmou que serão necessários no mínimo R$ 2 bilhões para reconstruir as cidades atingidas pelas chuvas no Estado. "Para recuperarmos essas 50 cidades, é óbvio que tem que ter um estudo detalhado, mas no mínimo, (são necessários) R$ 2 bilhões", afirmou Nilo. "É possível remanejar emendas e está sendo discutido entre os parlamentares, mas isso seria uma gota d'água no oceano."
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