Até o momento, votaram Rosa Weber, relatora do caso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Os ministros têm até 23h59 de hoje para registrarem as manifestações no plenário virtual da Corte.
A decisão reafirma o entendimento de Weber, que, no começo da semana, já havia assinado um parecer nesse sentido. Para ela, os governadores não podem ser convocados, apenas convidados a depor.
"A convocação de Governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo", escreveu ela na decisão.
No fim de maio, a CPI havia aprovado requerimentos para ouvir:
Além deles, também foram selecionados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Cristina Reinehr (PSL) e o ex-governador do Rio, Wilson Witzel, que compareceu voluntariamente à sessão do último dia 16.
A decisão responde a um pedido feito por 18 governadores no fim de maio, para que não fossem obrigados a comparecer à comissão. Embora apenas nove governadores tenham sido convocados, outros chefes do Executivo se adiantaram para dar mais força à ação.
