O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco apontou nesta quarta-feira (9), em depoimento de mais de oito horas à CPI da Covid, uma série de motivos para justificar a demora na aquisição e contratação de vacinas pelo país.
Os argumentos de Franco não foram bem recebidos pelos senadores da comissão parlamentar de inquérito, que falaram em "negligência".
Coronel da reserva do Exército e braço-direito do ex-ministro Eduardo Pazuello, Franco foi responsável — enquanto esteve na pasta, até março deste ano — pelas negociações com laboratórios fabricantes de vacinas contra a Covid.
Ele apontou alguns fatores complicadores, segundo afirmou, para o processo de contratação de vacinas:
“Eu quero apenas lamentar este momento que nós estamos vivendo, e não tenho dúvida nenhuma de que meu país sofre hoje pela negligência de tantas pessoas que foram para o governo sem nenhum compromisso com o país”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA), membro da CPI.
“Fica aqui a nossa conclusão de que este governo negligenciou medidas não farmacológicas, negligenciou a compra de vacinas, negligenciou a testagem e agiu de forma temerária e dolosa ao adotar como medida de controle sanitário o uso da cloroquina para prevenir e tratar precocemente”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE), suplente na comissão.
Segundo Elcio Franco, o primeiro contato com representantes da Pfizer aconteceu em 6 de agosto do ano passado, durante uma videoconferência.
Conforme o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, entre agosto de 2020 e fevereiro deste ano, houve ao menos seis ofertas de vacinas ao Brasil até o governo decidir fechar o contrato.
Ao todo, foram 81 e-mails e correspondências enviados pela farmacêutica a representantes do governo, a maioria sem resposta, conforme levantamento feito pela CPI.
Aos senadores, o ex-número 2 da Saúde negou que tenha sido uma “decisão” não responder aos contatos. Segundo ele, muitos dos e-mails eram repetidos e enviados com o mesmo teor.
“Não houve essa decisão [de não responder]. Houve tratativas e estudos, acompanhamentos e estudos clínicos”, afirmou. “Havia videoconferências, havia contato telefônico, havia e-mails de resposta”, reforçou.
Elcio Franco repetiu a crítica feita por integrantes do governo sobre as exigências e as “cláusulas draconianas” da Pfizer.
“Nos pareceu que ela [Pfizer] queria se isentar da responsabilidade civil sobre efeitos colaterais graves. Nem ela confiava no que estava vendendo para a gente”, declarou.
Oito meses depois, porém, o Brasil firmou contrato com a farmacêutica – e não houve mudanças contratuais.
Senadores apontaram que, se não houvesse o atraso, o Brasil poderia já ter recebido mais doses de vacinas.
“Tenho certeza de que o senhor apenas cumpriu ordens. Quem deveria estar aí é o presidente da República, Jair Bolsonaro”, afirmou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Durante a audiência, Elcio Franco também foi questionado sobre a demora na aquisição da CoronaVac, vacina produzida pelo Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac.
Assim como o executivo da Pfizer, o diretor do Butantan, Dimas Covas, também relatou uma série de ofertas ao governo e a possibilidade de vacinação ainda em 2020 caso a contratação tivesse sido formalizada com maior antecedência.
Nesta quarta, o ex-número 2 da Saúde explicou que as negociações não avançaram com maior celeridade porque a CoronaVac ainda se encontrava em fase de estudos, o que representaria riscos de não sair bem sucedida.
"A fase 3 de estudos clínicos de desenvolvimento de imunizantes também é considerada o cemitério de vacinas. Isso cabe para destacar que o desenvolvimento da vacina gera muitas incertezas. Então, esse é um aspecto que permeou a negociação com todas as vacinas”, afirmou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) contestou a fala do ex-secretário-executivo:
“O que temos visto é um cemitério de pessoas, que morreram por falta de vacinas”, disse. “Os nossos cemitérios estão cheios de brasileiros por causa da falta de vacina. Essa é a grande questão.”
Franco também negou que as declarações do presidente Jair Bolsonaro contrárias à aquisição da CoronaVac tenham interferido nas negociações e afirmou que as tratativas com o instituto foram mantidas – versão que difere da apresentada por Dimas Covas.
Em outubro do ano passado, Bolsonaro afirmou que havia mandado cancelar o contrato. Depois disso, contou Dimas Covas, “as tratativas não progrediram”, apesar das “insistências em contatos”.
Após a fala do presidente, o próprio Elcio Franco concedeu entrevista dizendo que não havia “intenção de compra de vacina chinesa”.
Confrontado com a contradição, Elcio Franco afirmou que o contrato não era com o governo ou com o governador de São Paulo.
Segundo o ex-secretário executivo, na ocasião, ele quis dizer que estava tratando com o Butantan.
“Nós não tínhamos interesse na vacina chinesa, tínhamos interesse na vacina a ser produzida pelo Instituto Butantan”, declarou.
Logo no início do depoimento, Franco disse que, a pedido do ex-ministro Pazuello, faria uma afirmação sobre cloroquina — substância cuja ineficácia no tratamento da Covid foi cientificamente comprovada.
"Senhor presidente, por solicitação do general Pazuello, eu informo que, durante a nossa gestão, não ocorreu a aquisição de cloroquina para o ano de 2020 para o combate à Covid-19".
Élcio Franco diz que lotes recebidos de cloroquina foram para programas contra malária, lúpus e artrite reumatoide
Segundo ele, em abril do ano passado foi firmado um contrato com a Fiocruz para a produção do medicamento com vistas ao programa de combate à malária.
O uso da cloroquina é um dos temas investigados pela CPI. Senadores acreditam que um "gabinete paralelo", extraoficial e sem especialização, aconselhou Bolsonaro a se posicionar a favor da prescrição do remédio.
A declaração se contrapõe à solicitação feita pelo próprio Ministério da Saúde em julho do ano passado, quando pediu que a fundação desse ampla divulgação ao tratamento da Covid-19 com uso de cloroquina e hidroxicloroquina como medicamentos que podem ser utilizados nos primeiros dias de sintomas da doença.
Questionado sobre o tratamento precoce, Franco afirmou que essa não era uma orientação da pasta, mas sim o “atendimento precoce”, com a busca imediata de um médico nos primeiros sintomas.
“Com o medicamento que o médico julgar oportuno, dentro da sua autonomia. E, se ele for usar algum medicamento off label (fora da indicação já prevista em bula), como vários são utilizados na saúde, que ele faça o esclarecimento para o paciente, que só poderá ser medicado com aquele medicamento se aceitar”, disse.
O próprio Franco admitiu que fez uso do medicamento quando infectado pela Covid-19. Ele chegou a ser internado por causa de comprometimento no pulmão e relatou ainda se recuperar dos efeitos da doença.
