A Justiça de Brasília aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, e outras cinco pessoas acusadas de participação em um suposto esquema de propinas para baixar impostos em combustíveis da aviação. Com a decisão, o grupo virou réu em um processo por corrupção e lavagem de dinheiro.
"Os elementos indiciários autorizam a abertura da ação penal em relação aos crimes imputados aos denunciados acima referidos, eis que há elementos de informação sobre as materialidades delitivas e indícios de autorias", escreveu o juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília.
Viraram réus: Eduardo Cunha denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Tadeu Filippelli, apontado como intermediário entre as empresas aéreas e o governo do DF, denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Lúcio Funaro, apontado como operador dos pagamentos, denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Afrânio Roberto de Souza Filho, apontado como operador dos pagamentos, denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Henrique Constantino, cofundador da Gol Linhas Aéreas, denunciado por corrupção ativa; Altair Alves Pinto, apontado como operador dos pagamentos, denunciado por lavagem de dinheiro e Sidney Roberto Szabo, apontado como operador dos pagamentos, denunciado por lavagem de dinheiro.
A denúncia em questão foi apresentada na esteira da Operação Antonov, aberta em fevereiro a partir da delação premiada de Lúcio Funaro ao Ministério Público Federal. Na ocasião, a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados aos investigados, que também tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados por determinação da Justiça.
A partir dos elementos reunidos, os promotores concluíram que, entre 2012 e 2014, as companhias Latam e Gol fizeram pagamentos milionários para alterar uma lei distrital e reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene da aviação de 25% para 12%. O dinheiro teria sido repassado através de contratos falsos de prestação de serviços firmados com empresas controladas por operadores dos políticos.
Cofundador da Gol Linhas Aéreas, o empresário Henrique Constantino se apresentou como colaborador no caso e admitiu as propinas. A companhia também teria feito pagamentos em troca da liberação de empréstimo na Caixa Econômica e da desoneração da folha de pagamento dos empregados do setor aéreo e rodoviário.
