26/04/2021 às 18h50min - Atualizada em 26/04/2021 às 18h50min

Câmara do Rio abre processo que pode levar à cassação de Jairinho

Por unanimidade, vereadores do Conselho decidiram apresentar a representação, que é o início do processo que pode levar à perda do mandato. Processo pode durar cerca de 70 dias, se encerrando com votação no plenário; entenda o rito

G1
Gazeta Web

O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio aprovou, por unanimidade, a decisão de apresentar uma representação que pode levar à cassação de Dr. Jairinho, suspeito de matar o enteado Henry Borel.
A representação é o primeiro passo do processo, que pode durar cerca de 70 dias. O encerramento, caso a ação seja levada adiante, depende da votação de ao menos dois terços dos vereadores do Parlamento Municipal.

Os próximos passos são a análise pela Mesa Diretora e pela Comissão de Justiça (veja o rito completo no fim da reportagem).

 

Na sexta (23), os vereadores tiveram acesso à investigação para avaliar se apresentariam ou não a representação.
 

Naquele mesmo dia, Monique Medeiros, mãe de Henry, pediu à polícia, em uma carta, para prestar um novo depoimento.

Monique escreveu que já foi agredida ameaçada pelo vereador, com quem teria vivido um relacionamento abusivo. Por isso, teria mentido à polícia.

A corporação, por sua vez, tem dito que "a decisão de ouvir ou não qualquer pessoa envolvida no caso cabe ao delegado que preside o inquérito policial”.

 

Próximos passos

 
  • Representação contra Dr. Jairinho deve ser apresentada formalmente
  • Documento segue à Mesa Diretora, que analisa requisitos formais
  • Em até três dias, Mesa Diretora envia a representação à Comissão de Justiça
  • Comissão de Justiça tem 5 dias úteis para analisar aspectos jurídicos
  • Comissão de Justiça vota representação; caso seja aceita pela maioria dos membros, volta ao Conselho de Ética
  • Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado no prazo de 5 dias
  • Relator abre prazo de 10 dias úteis para defesa de Dr. Jairinho (escrita e provas)
  • Conselho de Ética recebe a defesa e tem 30 dias para fase de instrução, prorrogáveis por mais 15
  • Concluído o prazo, relator dá parecer em até 5 dias
  • Relator decide se representação segue ou deve ser arquivada
  • Parecer do relator é submetido ao voto do Conselho de Ética em até 5 dias
  • Parecer é aprovado se tiver maioria absoluta do voto dos integrantes
  • Se o Conselho der parecer favorável à denúncia, processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia
  • Perda de mandato é votada no plenário, em votação aberta
  • São necessários votos de dois terços dos vereadores para a perda do mandato

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