Fábio Costa. Foto: ReproduçãoO vereador Fábio Costa (PSB) denunciou, nesta terça-feira (2), durante sessão na Câmara de Vereadores, um possível esquema de corrupção na antiga gestão da Prefeitura de Maceió, que gerou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, além de crime ao meio ambiente, com a contaminação e poluição de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
Segundo relato do parlamentar, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores, a ação ocorre há sete anos, quando a Prefeitura de Maceió adquiriu uma usina de resíduos, avaliada, atualmente, em um milhão e meio de reais, com o objetivo de receber entulhos da construção civil, realizar o processamento e o reaproveitamento dos resíduos, mesmo o Município contando com um aterro sanitário para essa atividade.
De acordo com Fábio Costa, no contrato firmado entre prefeitura e a Atral, ficou estabelecido que a operacionalização da usina de entulho ficaria a cargo da empresa Aliança, supostamente a única empresa com capacidade técnica e expertise para operar a usina.
Conforme explica o vereador, o termo de permissão firmado entre a prefeitura e a empresa, seria para que transportadores de resíduos recolhessem os restos de entulhos e os encaminhassem à usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil.
"Na época da assinatura do termo de permissão, a empresa Aliança era recém-fundada e não possuía nenhuma licença ambiental. Esta denúncia não aborda somente possíveis crimes contra a administração pública ou irregularidades administrativas, mas vai muito além, posto que a atuação e a atividade da empresa Aliança na exploração da usina de resíduos, ocorreu numa Área de Proteção Ambiental, e gerou gravíssimos danos, os quais estão também tipificados como crimes ambientais", denunciou Fabio Costa.
Diante do exposto, o vereador cobrou explicações do gestor à época da Sedet sobre a liberação das licenças para que tal atividade ocorresse em uma área que sequer deveria receber resíduos.
"Diante dos incontestes danos ambientais, o IMA, durante fiscalização recente, constatou irregularidades e embargou a atividade. Neste aspecto, considerando todo o dano ao erário e ao meio ambiente, faz-se necessário que a permissão de uso concedida para a Atral seja revogada de imediato pela Prefeitura de Maceió, mesmo porque o CNPJ da ATRAL está inativo desde 2018, não havendo sentido a validade do termo de permissão se a empresa permissionária está inativa. Farei tudo o que estiver ao meu alcance para que as pessoas envolvidas nesses supostos crimes contra a administração pública e contra o meio ambiente paguem, a duras penas da lei, pelos ilícitos que eventualmente cometeram", finalizou.
Fonte: Gazeta Web
