Uma novidade tecnológica vai agilizar a baratear o levantamento que o Judiciário de Alagoas está fazendo de todos bens que compõem o seu patrimônio. Por meio de um aplicativo de celular, os servidores de cada unidade podem enviar todas as informações de forma segura e prática, dispensando o deslocamento dos servidores que estão elaborando o inventário.
A iniciativa foi apresentada pela Comissão Permanente de Controle de Bens e Patrimônio do Judiciário (Compec) ao presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan de Albuquerque, em reunião no dia 9 deste mês.
“A gente tem que levantar todo o nosso patrimônio, de unidade a unidade, e a gente não tem musculatura para mandar uma equipe em cada uma”, explica Tutmés Airan. “O 1º Juizado de Arapiraca foi o pioneiro e é muito importante que as outras unidades façam também. Porque vai resolver a questão a um custo mínimo”.
O aplicativo lê o código de barras do tombo de cada objeto, e na sequência exibe um formulário para ser preenchido com as informações requisitadas pela Compec.
“Pelo aplicativo, o trabalho pode ser feito fracionado, começar num dia terminar em outro. Ao final, ele envia pra gente lá no Patrimônio, e os ajustes são feitos posteriormente”, detalha o servidor Expedito Quintela, integrante da Compec.
O servidor explica ainda que o aplicativo é liberado pela Diretoria de Tecnologia (Diati) apenas para os servidores indicados. A Compec já fez o levantamento, de forma presencial, de 51 unidades, entre varas, juizados e setores.
A partir de agora, todos serão feitos via aplicativo. O sistema é da empresa Thema Informática, que tem contrato com o Tribunal.
O ato normativo nº 11/2019 estabelece que todas as unidades deverão fazer esse inventário. Ao serem acionadas pelo departamento de patrimônio, elas têm 10 dias para concluir o procedimento.
Compec
Atualmente presidida pelo juiz João Dirceu Soares Moraes, a Comissão Permanente de Controle de Bens do Patrimônio do Poder Judiciário (COMPEC) foi criada pela Portaria n. 3168, de 14 de setembro de 2016.
Foi instituída para a execução do Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Alagoas para o sexênio 2015/20201 quanto às recomendações do Conselho Nacional de Justiça sobre a guarda e destinação dos bens do Judiciário ou que se encontrem em seu poder.
A Comissão tem três objetivos centrais: realização de leilões regulares, a regularização de bens imóveis do Poder, e a elaboração de inventário periódico de todos os seus bens, adequando e corrigindo os registros contábeis.