Motoristas de apps pedem ajustes na lei que regulamenta serviço em audiência na Câmara de Maceió

O Projeto de Lei 122/2018 foi aprovado pelo Legislativo em fevereiro de 2019 e sancionado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) no mês seguinte. A lei traz exigências a serem cumpridas por parte dos motoristas, como ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B” ou superior e ter veículo com no máximo 8 anos de fabricação.

Segundo o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo, Alex Félix, um dos principais pontos discutidos foi justamente ano do veículo, já que muitos motoristas compraram carros financiados e ainda estão pagando.

"Hoje, os carros que são 2008, 2009 e 2010/11 estariam fora da plataforma. Então, a gente quer uma prazo de adequação para esses companheiros que amanhã, através da fiscalização, podem ser retirados da plataforma do dia para a noite. Dentro dessa regulamentação ficaram várias brechas que a gente pode corrigir e melhorar para os motoristas de aplicativo", disse Félix.

Ainda segundo o presidente da Associação, os motoristas querem uma cadeira no Conselho Municipal de Transporte. A ideia é que a categoria tenha mais voz ativa e participe das decisões do trânsito de Maceió. Eles também solicitação o acesso livre pela Faixa Azul; a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS), que está sendo cobrado sobre a categoria.

"Houve a regulamentação, a lei está vigente, mas houve um pedido. Após a sanção da lei, houve um pedido da Associação dos Motoristas por Aplicativo que retomasse essa discussão para alterar alguns pontos da lei que não os motoristas e os próprios aplicativos não estão de acordo", falou o vereador Luciano Marinho (PODEMOS).

Agora, os motoristas devem se reunir com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para debater o assunto. Só então disso, é que a demanda volta para a Câmara de Maceió.