10/05/2019 às 19h08min - Atualizada em 10/05/2019 às 19h08min

Motoristas de apps pedem ajustes na lei que regulamenta serviço em audiência na Câmara de Maceió

Eles não estão satisfeitos com algumas exigências, como limite do ano de fabricação do veículo para poder circular.

- Fonte: G1 AL
Regulamentação dos apps de transporte é tema de debate na Câmara de Maceió - G1 AL

Uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió discutiu nesta sexta-feira (10) algumas exigências da lei que regulamenta o transporte por aplicativo na capital e que os motoristas não estão de acordo.

O Projeto de Lei 122/2018 foi aprovado pelo Legislativo em fevereiro de 2019 e sancionado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) no mês seguinte. A lei traz exigências a serem cumpridas por parte dos motoristas, como ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B” ou superior e ter veículo com no máximo 8 anos de fabricação.

Segundo o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo, Alex Félix, um dos principais pontos discutidos foi justamente ano do veículo, já que muitos motoristas compraram carros financiados e ainda estão pagando.

"Hoje, os carros que são 2008, 2009 e 2010/11 estariam fora da plataforma. Então, a gente quer uma prazo de adequação para esses companheiros que amanhã, através da fiscalização, podem ser retirados da plataforma do dia para a noite. Dentro dessa regulamentação ficaram várias brechas que a gente pode corrigir e melhorar para os motoristas de aplicativo", disse Félix.

Ainda segundo o presidente da Associação, os motoristas querem uma cadeira no Conselho Municipal de Transporte. A ideia é que a categoria tenha mais voz ativa e participe das decisões do trânsito de Maceió. Eles também solicitação o acesso livre pela Faixa Azul; a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS), que está sendo cobrado sobre a categoria.

"Houve a regulamentação, a lei está vigente, mas houve um pedido. Após a sanção da lei, houve um pedido da Associação dos Motoristas por Aplicativo que retomasse essa discussão para alterar alguns pontos da lei que não os motoristas e os próprios aplicativos não estão de acordo", falou o vereador Luciano Marinho (PODEMOS).

Agora, os motoristas devem se reunir com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para debater o assunto. Só então disso, é que a demanda volta para a Câmara de Maceió.


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