O Governo de Alagoas deve lançar em 2020 o novo concurso para agente penitenciário. O certame ofereceria cerca de 250 vagas, mas o quantitativo pode ser alterado. A informação foi passada pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado (Seris) nesta sexta-feira, 20.
Após a promulgação da Emenda Constitucional 104, no Congresso Nacional, que cria Polícia Penal para atuar no sistema prisional, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.
A Seris afirmou que a previsão de 250 vagas é extraoficial. De acordo com a pasta, somente a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) pode confirmar este quantitativo, já que é ela a responsável pelo concurso.
A Seplag, informou por e-mail que faz os estudos necessários para viabilizar o concurso e "por estar em fase de análise, não há, ainda, dados consolidados a respeito da publicação do edital, número de vagas ou dos salários dos profissionais".
Em março de 2018, o governador Renan Filho sancionou a lei do aumento salarial de agentes penitenciários do estado. O reajuste passou a valer em dezembro daquele ano.
O plano de remuneração da carreira foi definido em sete categorias, sendo a classe inicial A e a final G. Com o aumento, o teto do cargo pode chegar a R$9.359,63 e o inicial é de R$3.800.
Em novembro deste ano o governador afirmou que o concurso já foi debatido com a categoria e o edital sairá dentro de pouco tempo. A data para a publicação não foi revelada, mas, de acordo com Renan Filho, o documento já está sendo avaliado pela Secretaria de Planejamento.
Capacitação
Para capacitar os profissionais, a Seris concluiu o 1º Curso de Instrutor de Armamento e Tiro e entregou certificados aos alunos no início deste mês. O órgão visou a formação da categoria, que agora ficará a cargo dos próprios policiais penais.
O curso foi realizado entre os dias 15 de novembro e 2 de dezembro, no Espaço Tático Clube de Tiro Esportivo e no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), com o objetivo de formar instrutores e, com isso, aprimorar as atividades desenvolvidas no âmbito do sistema prisional. Ao todo, foram 11 disciplinas, incluindo a que trata de primeiros socorros, lecionadas por integrantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Alagoas.
