13/12/2019 às 10h40min - Atualizada em 13/12/2019 às 10h40min
6 estados aprovaram reformas próprias para previdência de servidores
Governadores e deputados estaduais se antecipam à PEC Paralela, que tramita na Câmara, e alteram regras previdenciárias; outros 18 estados enviaram ou planejam enviar projetos às assembleias.
Com as contas públicas debilitadas, os governos estaduais decidiram tomar a dianteira na condução da reforma de seus sistemas de previdência. Em seis estados, as respectivas assembleias legislativas já aprovaram projetos que alteram as aposentadorias dos servidores locais: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Outros 18 estados mandaram ou pretendem enviar aos legislativos locais textos próprios que alteram pontos específicos da legislação previdenciária. Por ora, apenas Distrito Federal e Bahia ainda avaliam se vão enviar propostas, e Rondônia é o único estado que rejeita alterar as regras para aposentadoria, segundo a Secretaria de Comunicação local.
Há mudanças consideradas brandas, que apenas alteram as alíquotas de contribuição e criam fundos de previdência complementar para os servidores. Essas regras se tornaram praticamente obrigatórias para os estados após a aprovação da reforma da União – se não adotarem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais perderão repasses.
Mas há também propostas mais duras, que definem a adoção de idade mínima e aumento no tempo de contribuição.
Entre os analistas, é consenso que os estados só vão conseguir superar a atual crise fiscal se resolverem o tamanho do gasto com pessoal – em algumas administrações, essa rubrica chega a consumir 80% da receita corrente líquida, sendo que o limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%
"O processo de reequilíbrio fiscal dos estados vai exigir uma reforma administrativa, revisão de carreiras, além de uma reforma previdenciária profunda", afirma a economista e sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão. "A estrutura atual faz com que as despesas sejam maiores do que a receita.
Para ela, a questão vai muito além de uma correção na alíquota de contribuição dos servidores. "O problema é muito mais complexo e profundo", alerta.
A inclusão de estados e município foi defendida pelo governo federal na primeira proposta de reforma da Previdência apresentada pela equipe econômica, mas o item acabou sendo retirado do projeto durante a tramitação do texto na Câmara. Inicialmente, a economia esperada com a proposta dos estados era de R$ 329,5 bilhões em dez anos
Há uma possibilidade de reinclusão desses entes federativos na reforma, via a chamada PEC Paralela, que já foi aprovada pelo Senado. O texto, porém, tramita a passos lentos na Câmara, o que preocupa os governadores.
"O ideal seria que estados e municípios também tivessem as mesmas regras da União", diz o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Josué Pellegrini. "Mas é melhor que haja alguma mudança do que mudança nenhuma.
Serviços afetados
A crise fiscal dos estados atinge em cheio a vida do cidadão. Os governos estaduais são responsáveis por fornecer serviços públicos básicos, como educação, saúde e segurança pública.
Os primeiros sinais da crise começaram a aparecer em meados da década, e a situação tem se agravado nos últimos anos. O fim do ciclo do boom de commodities, com a consequente redução das receitas provenientes do comércio exterior, a queda na arrecadação provocada pela crise econômica e o aumento de gastos provocaram um descompasso nas finanças estaduais.
"Hoje, o país está herdando essa situação. Como a economia continua mostrando sinais de fraqueza ou crescendo muito pouco, não há receita que possa resolver esse problema mais", afirma o analista da Tendências e especialista em contas pública, Fabio Klein.
Um estudo da Tendências releva bem o quadro de dificuldade dos governadores. Atualmente, apenas sete estados têm situação fiscal confortável: Espírito Santo, Amapá, Rondônia, Paraíba, Ceará, Pará e Alagoas.
O estudo classifica a saúde fiscal dos Estados com notas de 0 a 10 e monitora seis indicadores das finanças estaduais: endividamento, poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e investimentos. Também faz a classificação com base na situação fiscal dos três últimos anos
"O desafio hoje é fundamentalmente reequilibrar o orçamento, reduzindo o gasto e melhorando a composição do orçamento. Esse é o principal desafio dos Estados", diz Klein.
