16/10/2019 às 13h19min - Atualizada em 16/10/2019 às 13h19min
Senado aprova distribuição de recursos do megaleilão do pré-sal
Senadores aprovaram por unanimidade o texto-base do projeto de lei que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus da cessão onerosa
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15), com unanimidade de 68 votos, o texto-base do PL 5.478/2019, que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão dos campos do pré-sal considerados excedentes ao previsto na cessão onerosa feita à Petrobras. O projeto havia sido aprovado na parte da manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os senadores ainda debatem destaques feitos à matéria.
O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%. O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.
Aprovado no Senado, o texto segue para sanção presidencial.
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