14/10/2019 às 19h09min - Atualizada em 14/10/2019 às 19h09min

Justiça determina exoneração imediata de delegada condenada por improbidade administrativa

Delegada Anaíde Barros
O juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), notificou no dia sete de outubro a Secretaria de Segurança de Mato Grosso para que seja efetivada a exoneração da delegada Anaíde Barros, membro da Polícia Judiciária Civil (PJC), condenada em 2012 por ato de improbidade administrativa.


O processo transitou em julgado no dia 28 de fevereiro de 2019. Além de ser exonerada, a delegada deve pagar multa no valor de R$ 71 mil, está proibida de contratar com o Poder Público e terá os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos.
 
O Ministério Público (MPE) propôs ação em 2006 contra Anaíde e Nivaldo Duque dos Santos, dizendo, em síntese, que, no dia 11 de agosto daquele ano  foi encaminhada à promotoria de Justiça cópia dos autos de inquérito noticiando "condutas delituosas". Segundo o processo, na época Anaíde “mantinha amizade e posterior relação de namoro” com Nivaldo.
 
Segundo processo, a delegada valeu-se da autoridade para praticar ato ilegal. No dia sete de dezembro de 2005 foram apreendidos por uma equipe policial cerca de 1.300 CD’s, DVD’s e bolsas de marcas variadas, tidos como de origem “pirata”, sendo o material apreendido catalogado e encaminhado para a Unidade Regional de Criminalística de Rondonópolis para que fosse realizada a perícia técnica.

 

Ao tomar conhecimento da operação realizada, Anaíde, estando de plantão na noite da apreensão, foi procurada por Nivaldo, resolvendo, então, praticar ato de improbidade, tendo a ré orientado Nivaldo a adquirir material semelhante ao apreendido, porém acobertado pela originalidade, efetuando a troca dos produtos.

A condenação em primeira instância teve recursos negados até transitar em julgado. Atualmente o caso está em cumprimento de sentença. Justamente por isso, há o pedido de exoneração. 
 
Outro lado
 
A reportagem não conseguiu contato com a delegada.

Fonte:Olhar Jurídico

Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »

O que deve ser feito com os prédios abandonados de Maceió que oferecem riscos à saúde pública e à vida das pessoas?

72.5%
27.5%
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp