A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió (CMM) sobre as rachaduras nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e também o Bom Parto, concluiu seu parecer na tarde de ontem (23). Em seu texto, os parlamentares pedem o indiciamento – cível e criminal – de diretores da Braskem.

Segundo a assessoria de comunicação da CMM, a CEI aponta responsabilidade pela situação dos bairros ao “do presidente Fernando Musa, do vice-presidente Marcelo Serqueira, do diretor de Relações Institucionais Milton Pradines e de Álvaro Cezar, diretor de Vinílicos da Braskem” e a “destituição de toda diretoria da empresa em Alagoas por ser a responsável direta dos problemas estruturais de rachaduras, fissuras e afundamento de vias dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e agora do Bom Parto, em Maceió com mais de 30 mil famílias atingidas”.

Contudo, o teor completo do documento ainda não foi apresentado publicamente.

“Essa é parte do relatório final que contém 40 páginas, mais de 800 folhas e cinco meses de trabalhos da CEI que foi apresentado pelo relator vereador José Márcio Filho [PSDB] e aprovado, no início da tarde desta segunda, pelos demais membros da CEI como o presidente Francisco Sales Filho [PPL], Silvania Barbosa [PRTB], Francisco Filho [Progressistas] e Samyr Malta [PSDC]. A CEI tem 20 dias a contar da assinatura do relatório para enviar o documento às autoridades competentes”, relata a CMM.

Através da assessoria de comunicação da CMM, José Márcio Filho afirma que a Braskem dificultou os trabalhos da CEI. “A empresa apresentou defesa produzida toda em inglês, agiu declaradamente para não assumir a culpa e tentou vender a empresa para deixar os moradores sem perspectiva de ressarcimento”.

Os vereadores também pedem indiciamento – cível e criminal – da atual diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de seus últimos 5 diretores. O parecer será enviado à bancada federal de Alagoas “para que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] em Brasília”, e também fará pedidos às Polícia Federal e Civil, Ministérios Públicos Federal e Estadual para investigarem a empresa.

BRASKEM

Em nota, a Braskem afirma não ter tido acesso ao relatório da CEI e por isso não vai comentar seu conteúdo especificamente. Contudo, “a empresa reitera que sempre participou das audiências, forneceu informações solicitadas e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e que colabora desde sempre com as autoridades para buscar o completo entendimento das causas dos eventos que afetam os bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió”, diz. “Neste sentido, a empresa contratou estudos, de renomados especialistas nacionais e internacionais, e que encontraram inconsistências nas metodologias do Serviço Geológico do Brasil [CPRM]. Até o momento, não há uma comprovação técnica sobre as causas dos eventos geológicos dos bairros e, por isso, é fundamental o entendimento completo sobre o assunto para a definição de soluções”, completa a Braskem.

PERMANENTE
Francisco Sales, presidente da CEI, vai propor amanhã (24) a criação de uma comissão permanente para acompanhar a situação dos moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto.