Com o objetivo de garantir os direitos das pessoas idosas em acolhimento institucional, a Superintendência de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) realizou, na segunda-feira (12), a 1ª Formação Estadual para Dirigentes e Profissionais de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) em Alagoas.
A formação foi ministrada por representantes das Secretarias Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado administrativamente à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, todos pertencentes ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
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O tema central da formação foi o protocolo de prevenção à tortura em instituições de longa permanência para pessoas idosas. Essa discussão está prevista no Eixo 4 do programa Novo Viver Sem Limite do MDHC, que será pactuado em Alagoas ainda este mês. Embora o eixo trate principalmente da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, a prevenção à tortura é um aspecto crucial para garantir a qualidade de vida e a dignidade de todos os residentes dessas instituições.
De acordo com a secretária da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, esse é um momento histórico para as políticas públicas voltadas à pessoa idosa em Alagoas.
“A presença de representantes da Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência e do Órgão de Mecanismo de Combate à Tortura demonstra o compromisso do governo em fortalecer a proteção e a garantia dos direitos desse público tão importante”, destacou a gestora.
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Ela também ressaltou ainda que o contato dos órgãos públicos com essas instituições otimiza os esforços para construir uma rede de atenção integral à pessoa idosa, mais eficiente e humanizada.
“Acredito que, ao trabalharmos em conjunto, poderemos superar os desafios e garantir um envelhecimento digno e com qualidade de vida para todos".
Para Kenio Lima, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a formação representa um avanço significativo para que o Governo adote uma abordagem mais específica e qualificada no trato com as Instituições de Longa Permanência.
“Essa formação, além de proporcionar um olhar específico, permitirá que os profissionais ressignifiquem suas funções e as dos órgãos envolvidos na gestão, no contexto da relação entre ILPIs e Estado”.
A resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), estabelece que o acolhimento institucional para pessoas idosas está contido nos serviços de alta complexidade da assistência social. Sendo ele, previsto para pessoas idosas que não dispõem de condições para permanecer com as famílias, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono ou com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
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Segundo a Irmã Maria Elizabeth, representante da Casa de Ranquines, com essa formação o Estado vem cumprindo seu papel com a promoção de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa.
“Nós que estamos nas instituições, conhecemos a fundo os direitos garantidos por lei à pessoa idosa. Estamos não apenas cumprindo um papel legal, mas, acima de tudo, assegurando que cada idoso acolhido receba um cuidado humanizado e de qualidade”, disse a religiosa.
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